15/05/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PREMIER PET COMERCIAL LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2025
05/05/2025 23:20

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 23:07

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAYTON BENTO SILVA em 21/03/2025
21/03/2025 12:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f13a6a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAYTON BENTO SILVA Recorrido(a)(s): 1. GDR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME 2. LÍDER TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA - EPP 3. PREMIER PET COMERCIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 1f15c87; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 34ed895).

Regular a representação processual (Id. 271e5c4 e 99f1fa1).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença Id. 3201739.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Diante da reforma da decisão de origem em sede recursal, na qual foi julgado improcedente o pedido principal, resta prejudicada a análise do tema supra, mero acessório que segue a sorte do principal.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON BENTO SILVA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON BENTO SILVA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CLAYTON BENTO SILVA
28/01/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:58

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PREMIER PET COMERCIAL LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAYTON BENTO SILVA em 27/11/2024
27/11/2024 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
07/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
07/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
07/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON BENTO SILVA
06/11/2024 14:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAYTON BENTO SILVA - CPF: *78.***.*37-59
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
07/08/2024 22:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PREMIER PET COMERCIAL LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2024
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2024
02/08/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c361c90 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: CLAYTON BENTO SILVA, GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME, LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPPRECORRIDO: CLAYTON BENTO SILVA, GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME, LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP, PREMIER PET COMERCIAL LTDAÀ parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
24/07/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
24/07/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
24/07/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
24/07/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
24/07/2024 21:35

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de PREMIER PET COMERCIAL LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLAYTON BENTO SILVA em 22/07/2024
17/07/2024 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
09/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
09/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
09/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON BENTO SILVA
08/07/2024 13:48

Conhecido o recurso de CLAYTON BENTO SILVA - CPF: *78.***.*37-59 e não provido
08/07/2024 13:48

Conhecido o recurso de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-18 e provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
05/04/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/04/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
19/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
19/03/2024 11:58

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/03/2024 13:57

Encerrada a conclusão
23/11/2023 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/11/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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