21/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 16:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0be241a) para Recurso de Revista
21/07/2025 15:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 01/07/2025
26/06/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação (RR - ERJ)
23/06/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100680-75.2023.5.01.0020 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRE LUIZ SOMARUGA DE CARVALHO LCB Tomar ciência da decisão de id 10f42ef : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/06/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14
29/04/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EM MESA ()
27/02/2025 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/02/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
12/02/2025 11:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 27131dd) para Embargos de Declaração
11/02/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SOMARUGA DE CARVALHO em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 30/01/2025
13/01/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/12/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração (ERJ))
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100680-75.2023.5.01.0020 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRE LUIZ SOMARUGA DE CARVALHO #LRPE Tomar ciência da decisão de id927488a : "…por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da primeira reclamada, por deserção, e CONHECER do recurso segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOMARUGA DE CARVALHO
11/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/12/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
26/11/2024 10:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
25/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
10/09/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 11:07

Determinada a requisição de informações
09/08/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/08/2024 15:24

Encerrada a conclusão
31/07/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/07/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c04a5d proferida nos autos. 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: ANDRE LUIZ SOMARUGA DE CARVALHO O benefício da gratuidade de justiça é regido nesta Especializada pelo artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, já com a redação da Lei 13.467/2017, in verbis: § 3 É facultado o aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.Por sua vez, o § 10 do art. 899 da CLT, também com a atualredação da lei 13.467/2017, dispõe que: "§ 10.

São isentos do depósito recursal os beneficiários dajustiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial."Exsurge da interpretação das normas acima que a gratuidade de justiça para o pagamento de custas e de depósito recursal à pessoa jurídica somente será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos.Já a isenção do depósito recursal pode ser contemplada tanto à pessoa jurídica que é beneficiária da gratuidade de justiça como àquela que se caracteriza como entidade filantrópica ou esteja em recuperação judicial. Impende ressaltar que quanto às custas, no entanto, somente estará isenta a pessoa jurídica beneficiária da gratuidade de justiça.

No caso em exame, contudo, entendo que a reclamada não comprovou de forma cabal a sua alegação de insuficiência de recursos.Ressalto que a primeira reclamada não apresentou um só documento capaz de demonstrar a insuficiência de recursos da parte para opagamento das custas e do depósito recursal.Não bastasse, impõe-se observar ainda que, a despeito de alegar em sua peça recursal que se trata de entidade filantrópica, o recorrente também não se desincumbiu do seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT.Isto porque juntou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com validade somente até 2021 (ID da1ff8d).Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do pagamento das custas e de depósito recursal.

E também deixo de isentá-la do pagamento do depósito recursal por não restar comprovada sua situação jurídica de entidade filantrópica. No entanto, considerando- se o disposto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, concedo à reclamada, ora recorrente, o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar o preparo na presente ação (pagamento de custas e do depósito recursal), sob pena de não conhecimento do recurso ordinário.Intime-se a reclamada.

Prazo de 5 dias.Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação da reclamada, remetam-se os autos ao Ministério Público, nos moldes do item I, da Portaria n°2332.2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/07/2024 11:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/07/2024 15:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/07/2024 15:53

Encerrada a conclusão
02/07/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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