06/05/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA em 28/04/2025
24/04/2025 17:56

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06898a9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 09:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01bfea8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA Recurso de: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 1º, inciso V; artigo 3º; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 170; artigo 225, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; Código Civil, artigo 927; artigo 950; artigo 951; Lei nº 8213/1991, artigo 20. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. ac6428e / 98e982e, f799338, 0fbfb5f / 644d367 e 5cb7945).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos Residuais Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º, §2º; artigo 513, alínea 'a'; artigo 611-A, inciso I; artigo 611-A, §1º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, cumprindo registrar que é possível verificar que o v. acórdão impugnado está fundamentado nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Tampouco se vislumbra qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Impende registrar, por fim, que não houve invalidação da norma coletiva pelo Regional e, portanto, a matéria tratada no presente recurso de revista não se amolda à questão debatida pela Suprema Corte, na medida em que o acórdão registra, verbis : "Não obstante, as folhas de ponto indicam bem mais do que 15m de antecedência e 15 de permanência após a jornada, mas sim cerca de 30m, lapso que não era computado como extra.

A título de exemplo, em 22/08/13 iniciou 11h24 e terminou sua jornada 18h24, trabalhando 7h, uma hora além da sua jornada de 6h e mais 30m além dos 15m na entrada e saída autorizados pelas normas coletivas da categoria.

Portanto, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, conforme controles de ponto e jornada contratual praticada, desprezando-se os 15 minutos iniciais e 15 minutos finais, visto que abonados pelas normas coletivas da categoria." Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 932; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'a'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que indenes os dispositivos aplicáveis à espécie.

Especificamente com relação aos valores arbitrados a título de indenização por danos morais e de danos materiais, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se observando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desse modo, incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Ademais, a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/3808/55367 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
24/01/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:46

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 07:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
09/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/10/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA - CPF: *00.***.*55-77
04/10/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
18/09/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/09/2024
09/09/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
04/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2024 16:31

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/09/2024 13:26

Encerrada a conclusão
07/08/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2024 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010105-43.2014.5.01.0341 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHARECORRIDO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar provimento parcial ao do Autor para: a) majorar a indenização por danos morais para R$80.000,00 pela redução da capacidade auditiva e R$50.000,00 pela lesão na coluna; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras e repercussões, conforme fundamentação e c) julgar procedente em parte o pedido de indenização pela sonegação do PPP corretamente preenchido, no valor de R$5.000,00. Majoram-se as custas para R$3.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$150.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA
24/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/07/2024 10:53

Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE DE SOUZA PESSANHA - CPF: *00.***.*55-77 e provido em parte
19/07/2024 10:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/05/2024 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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