TST - 0101867-76.2017.5.01.0005

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Breno Medeiros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79540ee proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Ante a inércia da parte autora para retificar o valor da gratificação de caixa a ser implantado em folha de pagamento, intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 dias.

Da mesma forma, fica ciente a reclamada, para o caso de permanecer a recalcitrância e descumprir o mandamento judicial (obrigação de fazer), sobre a aplicação da adoção judicial de astreintes.

Nessa senda, será imposto o mecanismo de compelir ao adimplemento da ordem judicial por meio de multa de astreintes no valor de R$ 200,00 por dia até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade processuais, da segurança jurídica, ao poder geral de cautela e ao bom desenvolvimento da prestação jurisdicional, conforme art. 139, II e IV, art 537, caput §2º, §3º, §4º, §5º do CPC.

Cabe destacar que o valor da multa em foco, como meio executivo de coação e coerção, adota como métrica os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, compatibilidade ao tamanho da obrigação, conforme art, 8º do CPC, bem como a capacidade econômica da demandada e possibilidade de adoção de outros meios pelo juiz.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLAYTON GILSON PEREIRA DE SOUSA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f620e7 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA

Vistos.Homologo os cálculos do Reclamante, atualizados, fixando a condenação em R$ 149.814,23, sendo:R$ 141.076,45 - Líquido ao Autor;R$ 7.741,43 - INSS (GPS 2909);R$ 996,35 - IRPF (DARF 5936)Custas no valor de R$ 300,00, já recolhidas ao ID 8976a35.Convolo os depósitos recursais em penhora, pelos valores atualizados.Ciência às partes acerca da homologação acima.

Prazo de 5 dias.Decorrido "in albis", expeçam-se os competentes alvarás sendo para ré pela diferença que sobejar a condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/09/2021 14:51

Baixa Definitiva
16/09/2021 14:51

Transitado em Julgado em 16.09.2021
06/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 06.08.2021.
04/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. e não-provido
02/08/2021 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.06.2021.
16/06/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2021 00:02

Conclusos para julgamento
27/05/2021 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 11:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/04/2021 19:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/04/2021 07:00

Publicado despacho em 15.04.2021.
14/04/2021 19:00

Provimento por decisão monocrática
14/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2021 15:26

Conclusos para julgamento
05/04/2021 15:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/08/2020 07:00

Publicado despacho em 31.08.2020.
28/08/2020 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2020 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2020 16:59

Conclusos para julgamento
06/08/2020 16:46

Distribuído por sorteio
24/07/2020 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2020 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2020 10:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo