05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100114-16.2024.5.01.0013 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ADELMAR RIBEIRO, GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM RECORRIDO: VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA, GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM, ADELMAR RIBEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e pela 2ª Reclamada (exceto com relação ao item "DAS VERBAS DERIVADAS DO CONTRATO DE TRABALHO.

EFEITO DA NULIDADE DA CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO INICIAL).

EFEITOS NAS HORAS EXTRAS E NO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS." do recurso da 2ª Reclamada, por inépcia recursal) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, reformando parcialmente a sentença DE OFÍCIO quanto ao tema de juros e correção monetária,para que (i) na fase pré-processual, seja adotada, além da indexação do IPCA-E, os juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 (TRD acumulada), e na fase processual, seja aplicada a SELIC simples, até 29/08/2024; (ii) a partir de 30/08/2024, teremos no cálculo da atualização monetária a utilização do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
21/10/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 30/09/2024
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 20/09/2024
19/09/2024 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA
13/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ADELMAR RIBEIRO
12/09/2024 18:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM sem efeito suspensivo
12/09/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADELMAR RIBEIRO em 11/09/2024
11/09/2024 12:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA
29/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
28/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ADELMAR RIBEIRO
28/08/2024 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
28/08/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
28/08/2024 09:56

Encerrada a conclusão
28/08/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 23/08/2024
20/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/08/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA
06/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
05/08/2024 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADELMAR RIBEIRO sem efeito suspensivo
05/08/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/08/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ADELMAR RIBEIRO
30/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/07/2024 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4859e0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Isso posto: (i)julgo PROCEDENTE em parte o feixe de pedidos para condenar VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA, GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM sendo que a segunda com responsabilidade subsidiária à primeira a adimplir ADELMAR RIBEIRO, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: saldo de salários (13 dias);aviso prévio (54 dias);férias vencidas e 10/12 a título de férias proporcionais +1/3;10/12 a título de décimo terceiro;Diferenças de FGTS e indenização de 40%;Multas dos Arts 467 e 477 da CLT;Tíquete-refeição;Curso de reciclagem não custeado;Horas extras;Intervalo intrajornada;Adicional noturno;Reflexos das horas extras, intervalos e adicional noturno;indenização por danos morais;honorários advocatícios. (ii) julgo improcedentes os demais pedidos. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial as seguintes parcelas: saldo de salários; décimo terceiro; horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos nos repousos e décimo terceiro. Custas de R$2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I, pelas rés. Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
22/07/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ADELMAR RIBEIRO
22/07/2024 20:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
22/07/2024 20:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADELMAR RIBEIRO
22/07/2024 20:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADELMAR RIBEIRO
22/07/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
18/07/2024 16:32

Juntada a petição de Réplica
11/07/2024 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 09:49

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
16/02/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) VJ NET SEGURANCA ELETRONICA LTDA
15/02/2024 13:20

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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