TRT1 - 0100878-67.2019.5.01.0242

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/05/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA em 30/04/2025
10/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100878-67.2019.5.01.0242 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto à participação nos lucros e resultados, por operada a preclusão, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA
08/04/2025 13:42

Conhecido em parte o recurso de LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA - CPF: *08.***.*71-20 e não provido
02/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
30/11/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/11/2024 15:04

Retirado de pauta o processo
19/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/09/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2024 06:47

Retirado de pauta o processo
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
22/08/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 06:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA em 21/08/2024
08/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/08/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA
07/08/2024 08:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA
07/08/2024 07:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/08/2024 07:27

Encerrada a conclusão
07/08/2024 07:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/08/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/07/2024 07:59

Encerrada a conclusão
27/07/2024 06:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/07/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06cb31 proferido nos autos. 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

O autor, ora recorrente, postulou a gratuidade da justiça.A CLT ao tratar do tema estabelece: "Art. 790.

Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Redação dada pela Lei no 10.537, de 27.8.2002)§ 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas. (Redação dada pela Lei no 10.537, de 27.8.2002)§ 2o No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no Capítulo V deste Título. (Redação dada pela Lei no 10.537, de 27.8.2002)§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Lei no 13.467, de 2017)§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." Embora o autor tenha declarado que não pode arcar com as custas do processo, nesta ínclita Turma, há o entendimento no sentido de que a partir do edição da Lei no 13.467/2017 - que alterou a redação do § 3o e acrescentou o § 4o, ambos do art. 790 da CLT -, a mera declaração de hipossuficiência econômica não é suficiente para a concessão do benefício da Justiça gratuita, cabendo ao requerente demonstrar a percepção de remuneração inferior ao patamar estabelecido no § 3o do art. 790 da CLT ou comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais (§ 4o do art. 790 da CLT).Na espécie, o autor não fez prova da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, uma vez que apresentou apenas a mencionada declaração em que afirma não dispor de condições econômicas ou financeiras de arcar com quaisquer ônus processuais, o que não basta para o deferimento da vindicada concessão da gratuidade judiciária.Também não juntou qualquer outro documento que ateste a condição de suposta incapacidade econômica/financeira.

Exemplifica-se: a) movimentações bancárias mensais de períodos recentes, b) patrimônio declarado à Receita Federal, c) extratos pertinentes à existência (ou não) de saldo em aplicações financeiras, dentre outros.Ademais, na exordial, o recorrente afirmou que permanece "com seu contrato de trabalho ativo, percebendo como última remuneração o importe de R$ 13.436,20 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos)".E a legislação trabalhista estabelece que o benefício da Justiça gratuita será concedido aos "que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo" (CLT, art. 790, §§ 3o e 4o).

Essa comprovação o autor não fez.Assim e considerando que a primeira tarefa afeta ao relator é a reapreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso, indefiro a gratuidade de justiça pretendida pelo recorrente e, com base no artigo 99, §7o, do CPC, de uso subsidiário, concedo-lhe o prazo de cinco dias para comprovar nos autos o recolhimento das custas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTANILHA DE SOUZA
17/07/2024 19:03

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100519-18.2020.5.01.0005

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Tulio Claudio Ideses

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/09/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0100847-71.2017.5.01.0483

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Edson Fernando Hauagge

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/04/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0010323-13.2014.5.01.0037

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Marcelo Faria Pierantoni

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/06/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0010323-13.2014.5.01.0037

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Denys Feliciano

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 30/11/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0100878-67.2019.5.01.0242

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Henrique Claudio Maues

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 19/09/2019 12:43

Exibir Processo