08/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 22:46

Iniciada a execução
07/07/2025 22:42

Juntada a petição de Contraminuta
24/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab32c11 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) autor(a) em 06.06.2025, ID nº7e423a9, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25.05.2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nºb484ad5. Isabelle Cardoso Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o Agravo de Petição interposto por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o(a)(s) Agravado(a)(s) para contraminutar o agravo.

Após conferidos, remetam-se os autos ao E.TRT., com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/06/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/06/2025 21:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR sem efeito suspensivo
23/06/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
23/06/2025 10:20

Encerrada a conclusão
09/06/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 06/06/2025
05/06/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6255d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço da Impugnação à Sentença de liquidação e a julgo improcedente nos termos da fundamentação supra.

Custas ex lege, R$ 44,26, pelo executado.

Registre-se.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, considerando que se trata de Execução Provisória remetam-se os autos à aba SOBRESTAMENTO na forma de item 2 de despacho id 86c8f93 .

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
25/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
25/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
25/05/2025 09:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
23/05/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
23/05/2025 13:34

Encerrada a conclusão
05/05/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/05/2025 22:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/04/2025 00:41

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 31/03/2025
28/03/2025 15:53

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c8f93 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Com base na decisão proferida na RCL 76469 / RJ , juntada em id fb7f589 , reconsidero despacho id 553cd4f, equiparando a Ré à Fazenda Pública.

Com efeito, os §§ 1º e 3º do art. 100, e caput, da CRFB/88, bem como o disposto no arg. 2º-B da Lei n. 9.494/97, impõem a necessidade do trânsito em julgado da sentença para fins de pagamento do crédito exequendo quando a obrigação seja exigida da Fazenda Pública.

Todavia, a execução provisória não objetiva o pagamento propriamente dito e sim a apuração do quantum debeatur, em consonância com o princípio da celeridade e eficiência processuais, Neste sentido, a jurisprudência do C.

TST, vem considerando que inexiste prejuízo ao erário e tampouco lesão ao art. 100 da CRFB/88, até a liquidação da sentença, sendo certa a vedação da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, conforme for o caso. Entendimento corroborado no julgado a seguir apontado, AIRR - 734- 94.2011.5.15.0042 , Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) Portanto, em consonância com a jurisprudência do C.

TST quanto ao tema, não se vislumbra ofensa ao disposto no art. 100 e parágrafos da CRFB/88, na realização de execução provisória em desfavor do ente público, no entanto, a expedição de Precatório - RPV encontra óbice, sendo necessário que se aguarde o trânsito em julgado do feito principal.

Assim sendo, determino: 1.Intimem-se as partes para ciência do presente, devendo tão logo transitado em julgado o feito principal, informarem nos autos para expedição do Precatório - RPV. 2.Após, proceda a Secretaria ao sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - decisão judicial - 898), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Sobreste-se, devendo a Secretaria proceder às anotações de praxe no sistema NUGEP. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
19/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 10:24

Encerrada a conclusão
27/02/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
27/02/2025 12:46

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/02/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
07/02/2025 13:55

Encerrada a conclusão
23/01/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/01/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/01/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
15/01/2025 11:47

Homologada a liquidação
13/01/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/12/2024 10:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/12/2024 09:27

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
02/12/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/11/2024 13:38

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/11/2024 11:01

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
28/10/2024 01:07

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/10/2024 15:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/10/2024 14:57

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/09/2024 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2024 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
03/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/08/2024 14:51

Encerrada a conclusão
12/08/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/08/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 05/08/2024
30/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR em 29/07/2024
29/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
27/07/2024 00:43

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 00:31

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b9616 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.1.

Intime-se a ré para ciência da presente ação, bem como para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos e na forma do art. 879, § 2º da CLT, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância.

No mesmo prazo, deverá ainda informar se tem interesse em adotar o Juízo 100% Digital, valendo o silêncio como concordância tácita, nos moldes do Ato Conjunto nº 15/2021.

O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados. 2.

Em caso de impugnação, dê-se nova vista à parte autora.

Caso a parte ré tenha optado pelo Juízo 100% Digital, deverá a parte autora se manifestar nos termos do Ato Conjunto nº 15/2021.3.

Na hipótese da impugnação da reclamada limitar-se a questões contábeis, remetam-se os autos à Contadoria para verificação, observados os termos da coisa julgada.

Se a reclamada abordar questões de direito, retornem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. KAREN PINZON BLASKOSKIJuíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE LEMOS LIEBERT JUNIOR
19/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/07/2024 09:38

Iniciada a liquidação
18/07/2024 23:44

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/07/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/06/2024 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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