17/07/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI em 10/07/2025
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa1e0ba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI Recorrido(a)(s): SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6d1ded6 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 847; Código de Processo Civil, artigo 334; artigo 764. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Ato N° 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de abril de 2020, artigo 2º; artigo 6º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
04/02/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:13

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA em 05/12/2024
05/12/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
21/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA
06/11/2024 17:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-01
17/10/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 5 Em mesa 05-11-2024 ()
15/10/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/10/2024 17:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: dad1ef2) para Embargos de Declaração
01/10/2024 16:43

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA
01/10/2024 16:43

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
28/09/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2024 14:11

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/07/2024 17:42

Distribuído por dependência
08/07/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI em 05/07/2024
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA em 05/07/2024
01/07/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
21/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA
21/06/2024 10:09

Conhecido o recurso de BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-01 e não provido
21/06/2024 10:09

Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA - CPF: *12.***.*22-79 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
23/02/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/11/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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