20/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
04/08/2025 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
01/08/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 31/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 31/07/2025
04/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
04/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
22/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 04/06/2025
08/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
08/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de GEOVANI BARBOSA CASTILHO em 06/05/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
14/04/2025 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEOVANI BARBOSA CASTILHO
19/03/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 18/03/2025
06/03/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2025 09:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bb721f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de GEOVANI BARBOSA CASTILHO, para condenar solidariamente as rés GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI – ME, GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA e, de forma subsidiária, CLARO S.A, ao recolhimento dos valores de FGTS não depositados na conta vinculada da parte autora pela empregadora, considerando o que foi pago ao longo do vínculo, de acordo com os dados contidos nos contracheques do acionante, sob pena de pagamento de uma indenização substitutiva, bem como ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Confirmado o decisum, as rés deverão comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo os termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio, férias + 1/3, indenização do artigo 477 da CLT, FGTS + 40%, intervalo intrajornada, vale refeição e indenização por dano moral têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, pelas rés.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
16/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
16/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
15/02/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/02/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
15/02/2025 19:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
15/02/2025 19:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANI BARBOSA CASTILHO
15/02/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANI BARBOSA CASTILHO
08/11/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/11/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 19:55

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
24/10/2024 18:51

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 21:33

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 16/08/2024
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/08/2024
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GEOVANI BARBOSA CASTILHO em 16/08/2024
03/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de GEOVANI BARBOSA CASTILHO em 02/08/2024
26/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 358ac56 proferido nos autos.

Vistos, etc. Visando a uma melhor adequação da pauta, assim como ao atendimento prioritário dos processos abrangidos pela Meta 2, do CNJ, determino a redesignação da presente audiência de instrução, a ser realizada no dia 22/10/2024, às 10:h40, na modalidade presencial, mantidas as cominações previamente estabelecidas.As partes deverão ser intimadas para comparecimento para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão ser trazidas pelas partes e patronos, na forma do artigo 455, do CPC (inclusive quanto ao prazo de comunicação de intimação), sob pena de preclusão. Ficam as partes cientes que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da VT é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
25/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
25/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
24/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
24/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/07/2024 10:18

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 10:18

Audiência de instrução cancelada (03/09/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
02/05/2024 16:09

Audiência de instrução designada (03/09/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 08/04/2024
04/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de GEOVANI BARBOSA CASTILHO em 03/04/2024
20/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
19/03/2024 00:13

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
05/02/2024 13:25

Expedido(a) ofício a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
05/02/2024 13:25

Expedido(a) ofício a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
25/01/2024 07:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2024 10:20 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/10/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
20/10/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
20/10/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
20/10/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/10/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
20/10/2023 07:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2024 10:20 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/10/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/09/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
28/09/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
05/09/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 04/08/2023
29/06/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
29/06/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
08/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME em 16/03/2023
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GEOVANI BARBOSA CASTILHO em 28/02/2023
22/02/2023 19:35

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 19:34

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:46

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
07/02/2023 11:46

Expedido(a) notificação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
07/02/2023 11:46

Expedido(a) notificação a(o) GR-2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME
18/01/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/12/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI BARBOSA CASTILHO
19/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/12/2022 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo