29/08/2024 03:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA DOMINGOS
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8484e15 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAERecorrido(a)(s):RONALDO DA SILVA DOMINGOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 266b002 ; recurso interposto em 05/03/2024 - Id. f8d5440 ).Regular a representação processual (Id. 19e0f6b ).Satisfeito o preparo (Id. f7a4528).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125.- violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 37, §2º; artigo 169, inciso único; artigo 173, §1º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 374, inciso II; artigo 389.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.Nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA DOMINGOS em 05/03/2024
05/03/2024 20:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA DOMINGOS
07/02/2024 13:24

Conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA DOMINGOS - CPF: *23.***.*91-85 e provido em parte
12/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
11/01/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/01/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-02-2024 ()
19/12/2023 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/10/2022 12:24

Distribuído por dependência
16/02/2017 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/02/2017 23:59:59
16/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA DOMINGOS em 15/02/2017 23:59:59
07/02/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/02/2017
07/02/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2017 11:33

Conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA DOMINGOS - CPF: *23.***.*91-85 e provido
15/12/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2016
14/12/2016 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2016 14:31

Incluído o processo em pauta (24/01/2017, 10:01:00, 1ª Sessão Ordinária - Suplementar)
11/12/2016 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2016 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/12/2016 12:03

Encerrada a conclusão
16/09/2016 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
16/09/2016 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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