26/08/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 08:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 07:50

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
19/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/08/2024 10:48

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
19/08/2024 10:48

Expedido(a) alvará a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
13/08/2024 11:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
13/08/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/08/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2024
31/07/2024 20:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 19:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:31

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/07/2024 20:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c083fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO          Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA, para condenar o primeiro réu MSN LOGISTICA LTDA - ME e, subsidiariamente, o segundo réu, GRUPO CASAS BAHIA S.A., ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar.          Providencie a Secretaria, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, a expedição de alvará em favor do Reclamante para o levantamento do FGTS depositado, devendo o Autor comprovar nos autos o valor efetivamente levantado para o efeito de dedução, bem como a expedição de ofício em favor do Autor para sua habilitação no programa do seguro-desemprego, bem como dia para que a 1ª ré cumpra com a sua obrigação de fazer, qual seja, anotar a CTPS do autor, conforme fundamentação alhures.          Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.          Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.          Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.          Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.          Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e/ou fiscal, as parcelas: FGTS (diferenças) e multa de 40% sobre o FGTS; aviso prévio indenizado; férias indenizadas acrescidas de 1/3; multa do artigo 477 da CLT; multa do artigo 467 da CLT; seguro-desemprego; intervalo suprimido e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.          Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos reclamados.          Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
22/07/2024 21:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/07/2024 21:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
22/07/2024 21:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
17/07/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 12:57

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2024 12:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/07/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/05/2023
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 23/05/2023
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/05/2023
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 19/05/2023
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
12/05/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
12/05/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
12/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/05/2023 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/04/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
26/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2023 16:40

Juntada a petição de Réplica
13/04/2023 08:02

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/04/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 14:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 520,07
10/04/2023 14:26

Acolhida a exceção de incompetência
10/04/2023 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2023 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
27/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
01/02/2023 15:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2023 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2022
28/10/2022 09:11

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/10/2022 09:08

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/10/2022 09:06

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2022
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 06/09/2022
18/08/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
17/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/08/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante informando o endereço da 1ª reclamada)
10/08/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
08/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/07/2022
01/06/2022 15:23

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
01/06/2022 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/05/2022
07/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 06/05/2022
03/05/2022 18:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/04/2022 02:49

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 20/04/2022
30/03/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO VIA)
25/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:58

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
24/03/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
24/03/2022 14:58

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
22/03/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo