13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100194-38.2023.5.01.0005 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: MOACYR ALBINO PAES SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MOACYR ALBINO PAES SILVA DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:16a169f): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, suscitada pela primeira ré em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante - MOACYR ALBINO PAES SILVA, pela primeira reclamada - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - e pela segunda reclamada - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, observada a jornada das 18h30 às 8h30, com 1 hora de intervalo intrajornada, em escala de 12x36 e reflexos, na forma da fundamentação; afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor no importe de 10%; negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar provimento ao apelo da segunda reclamada, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor de R$50.000,00, pela primeira reclamada, ora atribuído à condenação.

Mantidos os parâmetros de atualização e recolhimentos fiscais e previdenciários fixados em sentença. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/10/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 23:42

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
02/10/2024 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOACYR ALBINO PAES SILVA sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 33,35)
10/09/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/09/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 09:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
26/08/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOACYR ALBINO PAES SILVA
05/08/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
29/07/2024 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d30b762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito a preliminar de preliminar de inépcia da inicial, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 15/03/2023 e, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MOACYR ALBINO PAES SILVA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE para condenar a 1ª ré e subsidiariamente a 2ª ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente:- multa do art. 477, § 8º, da CLT.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação. Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.Custas pelas rés, no importe de R$33,35 sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 1.667,54.Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
19/07/2024 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 33,35
19/07/2024 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOACYR ALBINO PAES SILVA
19/07/2024 12:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a MOACYR ALBINO PAES SILVA
07/06/2024 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/05/2024
29/05/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
01/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de MOACYR ALBINO PAES SILVA em 30/04/2024
18/04/2024 22:30

Expedido(a) ofício a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
20/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/03/2024 11:04

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2024
12/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 11/03/2024
11/03/2024 11:16

Juntada a petição de Razões Finais
02/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/03/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
01/03/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
29/02/2024 13:48

Audiência de instrução realizada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 13:28

Audiência de instrução designada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 13:28

Audiência de instrução cancelada (29/05/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 09:17

Audiência de instrução designada (29/05/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 09:17

Audiência de instrução cancelada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 12:56

Audiência de instrução designada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 12:30

Audiência de instrução cancelada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 11:05

Encerrada a conclusão
15/06/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/06/2023 12:29

Juntada a petição de Réplica
14/06/2023 12:14

Juntada a petição de Réplica
24/05/2023 15:04

Audiência de instrução designada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 15:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 16:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 16:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 15:42

Juntada a petição de Contestação
17/05/2023 13:56

Juntada a petição de Contestação
04/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/04/2023
03/04/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 30/03/2023
28/03/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2023 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MOACYR ALBINO PAES SILVA em 23/03/2023
23/03/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2023 09:33

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
21/03/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR ALBINO PAES SILVA
20/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/03/2023 00:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo