28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f7194b proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc.

Pleiteia a parte autora a penhora dos rendimentos do sócio-executado LEANDRO DUTRA MACIQUEIRA, a fim de satisfazer a execução.

A norma contida no art. 833, inciso IV do CPC deve ser aplicada com cautela no processo do trabalho, observando-se as peculiaridades existentes neste tipo de relação processual (art. 769 da CLT).

Há de se ressaltar que a norma protetora consubstanciada no dispositivo legal acima não possui caráter tão absoluto assim, conquanto excepcionada por norma existente no mesmo diploma processual para penhora em execução de prestação alimentícia.

Nesse sentido, cumpre enfatizar, ainda, a natureza alimentar do crédito devido ao trabalhador, visto que visa à manutenção do empregado e de sua família.

Logo, inobstante a vedação legal, tem-se que houve a bendita ressalva para penhora de créditos com natureza alimentar, conforme se infere da parte final do art. 833, §2º do CPC.

Por todo o exposto e, considerando que o Juízo pretende ver satisfeito o crédito do reclamante, sem, contudo, privar o executado e sua família dos recursos necessários à sua subsistência mensal, DEFIRO o bloqueio de 10% (quinze por cento) dos rendimentos do executado (LEANDRO DUTRA MACIQUEIRA - CPF: *72.***.*94-33), junto à UBER BRASIL.

Fica intimada a terceira (UBER BRASIL), para que proceda à penhora mensal de 10% (quinze por cento) dos rendimentos do executado supracitado, até que a soma dos bloqueios perfaça o montante crédito exequendo (R$ 13.898,35).

A quantia bloqueada deverá ser depositada em conta judicial, à disposição deste Juízo. 80977 ITAGUAI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101130-63.2017.5.01.0461 RECLAMANTE: THAYS SANTANA RECLAMADO: HOT SHOES 206 CALCADOS LTDA - ME E OUTROS (11) O/A MM.

Juiz(a) ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THE GUEST SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciencia do Bloqueio parcial de id 299f450.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 01 de outubro de 2024.

ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ServidorIntimado(s) / Citado(s) - THE GUEST SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
26/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101130-63.2017.5.01.0461 RECLAMANTE: THAYS SANTANA RECLAMADO: HOT SHOES 206 CALCADOS LTDA - ME E OUTROS (11) O/A MM.

Juiz(a) ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência dos bloqueios parciais de ids 906caf8 e 977414d .Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 25 de julho de 2024.DEISE FERNANDESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/08/2019 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2019 13:08

Decorrido o prazo de THE GUEST ROUPAS LTDA - ME em 15/08/2019
18/08/2019 13:08

Decorrido o prazo de THE GUEST SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 15/08/2019
18/08/2019 13:08

Decorrido o prazo de RAIO DE LUZ 167 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/08/2019
18/08/2019 13:06

Decorrido o prazo de CONFORT 47 CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/08/2019
18/08/2019 13:06

Decorrido o prazo de HOT SHOES 206 CALCADOS LTDA - ME em 15/08/2019
18/08/2019 13:06

Decorrido o prazo de THAYS SANTANA em 15/08/2019
30/07/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/07/2019
30/07/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 15:07

Conhecido o recurso de THAYS SANTANA - CPF: *31.***.*36-50 e provido
05/07/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2019
04/07/2019 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 10:20

Incluído o processo em pauta (24/07/2019, 13:30:00, SALA 3T)
30/05/2019 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2019 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/04/2019 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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