18/07/2025 16:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DRIELE FRANCISCO SANTA RITA em 17/07/2025
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5881b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DRIELE FRANCISCO SANTA RITA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE FRANCISCO SANTA RITA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7e841b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Recorrido(a)(s): DRIELE FRANCISCO SANTA RITA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 133, inciso IV; artigo 467; artigo 477, §8º; artigo 791-A; artigo 791-A, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2546 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
06/03/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DRIELE FRANCISCO SANTA RITA em 27/02/2025
26/02/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100968-61.2023.5.01.0072 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA RECORRIDO: DRIELE FRANCISCO SANTA RITA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. d99c9f5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
13/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE FRANCISCO SANTA RITA
13/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
13/02/2025 11:18

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
23/10/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100968-61.2023.5.01.0072 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900301107900000110250753?instancia=2
08/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo