28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025
23/07/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100591-63.2024.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar o vício detectado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA
04/07/2025 13:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
03/07/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/04/2025 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/04/2025
01/04/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100591-63.2024.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré a cumprir com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos para com a Demandante, efetuando o novo enquadramento com a elevação do nível referencial conforme postulado na inicial, faixa salarial e salário a partir de outubro de 2018, efetuando as respectivas anotações na CTPS da obreira; bem como a pagar as diferenças salariais decorrentes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário para todos os efeitos legais, e reflexos em anuênios, horas extras, décimos terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS, observado o período imprescrito, como se apurar em regular fase de liquidação; condenar a Ré a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da Demandante, à razão de 15% sobre o valor total da condenação; nos termos do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e de juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA
14/03/2025 18:49

Conhecido o recurso de ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*13-02 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 9H ()
12/12/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 17:38

Determinada a requisição de informações
21/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100591-63.2024.5.01.0005 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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