01/11/2023 00:22

Baixa Definitiva
01/11/2023 00:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/11/2023 00:22

Recebidos os autos
26/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
26/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
22/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 07:00

Publicado despacho em 25.08.2023.
24/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Petição Cível
08/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
03/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
23/06/2023 07:00

Publicado despacho em 23.06.2023.
22/06/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:25

Conclusos para despacho
01/06/2022 07:00

Publicado despacho em 01.06.2022.
31/05/2022 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2022 18:57

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.11.2021.
10/11/2021 13:30

Conhecido o recurso de MOISES PAIXAO NOGUEIRA FILHO e provido
11/10/2021 14:31

Inclusão em Pauta
11/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
08/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.10.2021.
30/09/2021 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2020 11:49

Conclusos para julgamento
10/09/2020 11:46

Distribuído por sorteio
08/09/2020 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 10:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo