30/05/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 26/05/2025
16/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b973172 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP - MARIA THEREZA BARROS MOREIRA
12/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA THEREZA BARROS MOREIRA
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f945b22 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SILVIA TERESA ANDRADE VAZ Recorrido(a)(s): 1. MARIA THEREZA BARROS MOREIRA 2. CASA DE SAÚDE CANANEIA LTDA - EPP 3. GERALDO LUIZ TAMIOZZO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; artigo 899; artigo 769; Código Civil, artigo 50; artigo 49-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
31/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:03

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA THEREZA BARROS MOREIRA em 04/12/2024
04/12/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
14/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
14/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA THEREZA BARROS MOREIRA
14/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
11/11/2024 12:31

Conhecido o recurso de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
07/10/2024 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 01:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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