03/08/2025 09:37

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/08/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUSTAVO FARAH CORREA
03/08/2025 09:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2025 09:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/08/2025 09:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/08/2025 09:13

Iniciada a liquidação
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em 01/08/2025
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em 24/07/2025
24/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
23/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
23/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
23/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
23/07/2025 16:34

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/07/2025 16:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
23/07/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/07/2025 13:44

Juntada a petição de Acordo
12/07/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
10/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
10/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
10/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
10/07/2025 19:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
10/07/2025 19:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
10/07/2025 19:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
10/07/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP em 09/07/2025
09/07/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em 04/07/2025
30/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56688e2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao embargado.

Após, voltem conclusos ao ilustre colega vinculado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
27/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
27/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
27/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
27/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
27/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
26/06/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33df3ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas.

Pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 22/12/2018 (art. 7º, XXIX da CF), extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a elas, com fulcro no art. 487, II do CPC, ressalvadas as pretensões declaratórias.

Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em face de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP, JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP, CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP, para condenar as reclamadas às obrigações de pagar abaixo elencadas, solidariamente, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: Reconhecer a média de R$ 2.100,00 mensais a título de comissões pagas extrafolha, as quais deverão integrar a remuneração da reclamante para todos os efeitos legais, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado e depósitos de FGTS, com acréscimo de 40%.30 minutos referente ao intervalo intrajornada não usufruído a partir de junho de 2020 de segunda a sábado, nos termos da atual redação do art. 71, §4º da CLT.55 minutos referentes ao intervalo intrajornada não usufruído nos domingos intercalados do marco prescricional até março de 2020, e a partir de junho de 2020 até a dispensa. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência da parte reclamada, condeno-a, com fulcro no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, com base nos critérios estabelecidos no §2º do art. 791-A da CLT.

Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Liquidação por cálculos.

Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Para o cômputo das horas intervalares deve ser observada a evolução salarial da parte autora, o adicional de 50%, o divisor 220, os dias efetivamente trabalhados e base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST.

Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).

Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST) Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58.

Custas processuais pelas reclamadas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.

Intimem-se as partes.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
18/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
18/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
18/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
18/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
18/06/2025 19:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/06/2025 19:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
18/06/2025 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
20/05/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
20/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/05/2025 08:46

Convertido o julgamento em diligência
12/02/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/02/2025 19:11

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 16:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/01/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 11:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/01/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 11:26

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 13:12

Audiência de instrução designada (29/10/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 13:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/08/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 09:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP em 12/08/2024
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP em 12/08/2024
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP em 12/08/2024
07/08/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
05/08/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
05/08/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
05/08/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
05/08/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/08/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em 30/07/2024
27/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
26/07/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
26/07/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
26/07/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
26/07/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/07/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP em 24/07/2024
25/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP em 24/07/2024
25/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP em 24/07/2024
23/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfb271 proferido nos autos.

Vistos, etc.Diga a parte autora sobre o requerimento das reclamadas na manifestação de ID 9b9aede, em 48 horas.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
22/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
22/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
22/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
22/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/07/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 17:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/08/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 17:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/05/2024 14:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 12:35

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2024 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 15:53

Expedido(a) mandado a(o) MARCIA MARIA ASSIS
08/02/2024 15:53

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ANTONIO FERES ASSIS
08/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/02/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
30/01/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
30/01/2024 01:14

Decorrido o prazo de DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL em 29/01/2024
26/01/2024 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2024 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2024 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) CASAS GUILHA TECIDOS LTDA - EPP
15/01/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA - EPP
15/01/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) DEKOLAR 2000 DECORACOES LTDA - EPP
15/01/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BELIZARIO FERREIRA AMERICANO DO BRASIL
22/12/2023 12:40

Audiência inicial por videoconferência designada (13/05/2024 14:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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