TRT1 - 0101021-19.2021.5.01.0070

1ª instância - Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 10:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
14/05/2025 10:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.500,00)
14/05/2025 10:32

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
14/05/2025 10:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.500,00)
07/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/04/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA MARLENE GUIMARAES sem efeito suspensivo
04/04/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
18/03/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/03/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
26/02/2025 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. sem efeito suspensivo
10/02/2025 23:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
05/02/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de MARIA MARLENE GUIMARAES em 03/02/2025
23/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d18e8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, e mais o que dos autos do processo nº 0101021-19.2021.5.01.0070 consta, o Juízo da MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CONHECE dos embargos de declaração interpostos por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A. (reclamada).

No mérito, resolve NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., consoante os fundamentos que integram o presente dispositivo para todos os fins legais.

Notifiquem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MARLENE GUIMARAES
22/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/01/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
22/01/2025 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/08/2024 23:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
19/08/2024 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
12/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARIA MARLENE GUIMARAES em 05/08/2024
31/07/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0cd91a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA MARLENE GUIMARAES contra EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar:- Reintegração da reclamante no prazo de 30 dias, independentemente de recurso (parte inicial do art. 899, caput da CLT), com a restauração integral das vantagens contratuais como se a dispensa não tivesse ocorrido (restitutio in integrum), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem limitação, ante a natureza da obrigação a ser implementada.Observe-se para tanto que o contrato será restaurado com licença médica remunerada em vigor, na falta de prova de aptidão da reclamante.- Pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas que seriam devidas caso a dispensa não tivesse ocorrido até a data da efetiva reintegração, montante a ser apurado em liquidação de sentença.- Indenização por danos morais.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 2.500,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 125.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/07/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
22/07/2024 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.500,00
22/07/2024 21:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA MARLENE GUIMARAES
22/07/2024 21:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA MARLENE GUIMARAES
07/05/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
04/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/05/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
02/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/03/2024 12:52

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
13/09/2023 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2023 08:52

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/08/2023 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA MARLENE GUIMARAES sem efeito suspensivo
18/08/2023 19:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 29/06/2023
23/06/2023 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
15/06/2023 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA MARLENE GUIMARAES
13/06/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
26/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/05/2023
18/05/2023 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
12/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
12/05/2023 10:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.500,00
12/05/2023 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA MARLENE GUIMARAES
12/05/2023 10:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA MARLENE GUIMARAES
09/03/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
06/03/2023 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
03/03/2023 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2023 11:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2023 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2022 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e documentos)
28/04/2022 18:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/04/2022 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2022 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2023 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2022 12:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/04/2022 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 09:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/04/2022 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/03/2022 13:26

Audiência inicial por videoconferência designada (28/04/2022 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2022 13:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/04/2022 10:01 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/01/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARLENE GUIMARAES
12/01/2022 13:41

Audiência inicial por videoconferência designada (28/04/2022 10:01 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2021 10:29

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/12/2021 17:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALVA MACEDO
09/12/2021 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo