26/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 25/02/2025
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2025
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100118-51.2019.5.01.0038 RECLAMANTE: JANE BARBOSA PINOS RECLAMADO: DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI E OUTROS (7) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA TORRES CALVET da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contraminuta, no prazo de 8 dias, ao Agravo de Petição interposto pelo ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR e JOEL UDERMAN, sob Id f2362f4; ao Agravo de Petição interposto pelo DANIEL UDERMAN, sob Id 8a94a56 e ao Agravo de Petição interposto por DANIEL UDERMAN, sob ID 1525dc6. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MICHELE REZENDE MAGALHAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11/02/2025 14:44

Expedido(a) edital a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
11/02/2025 14:44

Expedido(a) edital a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
11/02/2025 14:44

Expedido(a) edital a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de NJC COMERCIAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA em 06/02/2025
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NJC COMERCIAL LTDA
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP
10/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) D'INTERNI IMPORTACOES LTDA
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOEL UDERMAN em 04/12/2024
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR em 04/12/2024
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 04/12/2024
25/11/2024 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOEL UDERMAN em 21/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOEL UDERMAN em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR em 21/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
14/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
14/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
14/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
14/11/2024 12:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL UDERMAN sem efeito suspensivo
14/11/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/11/2024 17:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/11/2024 11:00

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
06/11/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
06/11/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
06/11/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
06/11/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL UDERMAN sem efeito suspensivo
06/11/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/11/2024 10:27

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
31/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
31/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
31/10/2024 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
24/10/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL UDERMAN
14/10/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
10/10/2024 12:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/10/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
08/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/10/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
27/09/2024 15:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JANE BARBOSA PINOS
11/09/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL UDERMAN em 06/09/2024
06/09/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 28/08/2024
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
14/08/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
14/08/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
14/08/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
14/08/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
14/08/2024 21:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
14/08/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
14/08/2024 16:43

Encerrada a conclusão
12/08/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL UDERMAN em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOEL UDERMAN em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de NJC COMERCIAL LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP em 08/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA em 08/08/2024
08/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 07/08/2024
02/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 01/08/2024
31/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 18:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
30/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/07/2024 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100118-51.2019.5.01.0038 RECLAMANTE: JANE BARBOSA PINOS RECLAMADO: DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - DEJTDESTINATÁRIO(S): #JANE BARBOSA PINOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da(o) Sentença/Decisão/Despacho de Id. 84ea619.Transcrição do(a) julgamento IDPJ (ID 84ea619): " DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em sede de execução, em conformidade com o art. 855-A da CLT e Provimento CGJT n.º 01/2019, do E.

TST.

De início, cumpre registrar que a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica da ré era amplamente aplicada nesta Especializada, de modo que, sinteticamente, a simples insuficiência patrimonial da empresa ensejaria a execução patrimonial dos seus sócios.

Todavia, com o avento da Lei 13.874/19, Lei de Liberdade Econômica, com expressa previsão de sua incidência na aplicação e na interpretação do Direito do Trabalho (art. 1º, §1º), as disposições contidas nesta lei devem ser observadas, de modo que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista passa a ser regulado pelo Código Civil, em especial, arts. 49-A, 50 e 980-A, §7º, sem olvidar os valores tutelados pelos arts. 1º, IV; 3º, II; 170 e 174, da CF/88.

Assim, para que a proteção à personalidade jurídica alcance suas finalidades constitucionais, a hipótese de utilização do patrimônio do sócio por dívida da empresa ocorre somente em casos excepcionais, e está vinculada à comprovação da fraude, sendo mister a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Por conseguinte, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica não tem incidência na hipótese, já que a simples insuficiência patrimonial da empresa, por si só, não pode dar azo à desconsideração da personalidade jurídica.

O requerimento da parte autora, portanto, não prescinde da comprovação de abuso da personalidade jurídica com a prática de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, com intuito de prejudicar credores.

No presente caso, o autor requer a inclusão de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDÃO CPF: *58.***.*00-59 , JOEL UDERMAN - CPF: *09.***.*90-00 e DANIEL UDERMAN - CPF: *26.***.*45-35 no polo passivo, com base no documento de ID 03d238a obtido por meio do convênio CCS.

O CCS permite identificar os vínculos do CNPJ da empresa ré com outros CPF ou CNPJ, por meio da opção denominada "relacionamento".

No relatório CCS, de fato, há o registro de início de vínculo das três pessoas físicas informadas pelo autor como "representante/responsável" pelas empresas rés.

Nas consultas Jucerja anexadas à certidão de ID 156e142, observa-se que CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDÃO, JOEL UDERMAN e DANIEL UDERMAN não são sócios atuais de nenhuma das empresas reclamadas.

DANIEL UDERMAN juntou a manifestação de ID d6d4489, alegando ser sócio retirante desde 2017.

Os demais se mantiveram silentes.

Apesar de sustentar sua retirada da sociedade, DANIEL UDERMAN possui registro de vínculo como representante/responsável das rés ainda ativo, conforme disposto no relatório CCS e verificado pela parte autora.

No Direito do Trabalho, um dos problemas que mais se alastra é o da execução frustrada: o reclamante impetra uma ação, aguarda todo o trâmite processual, e, quando finalmente chega o momento de executar seus créditos trabalhistas de caráter alimentar, não encontra bens em nome do executado.

Tais fatos podem ocorrer ante a torpeza dos sócios que, no intuito de evitar ter seus bens penhorados para quitar débitos de natureza trabalhistas que não têm a intenção de pagar, desfazem-se dos mesmos, tornando-se insolventes.

Desfazem-se de seus bens e dos da empresa executada.

Os proprietários da empresa, às vezes, repassam seus bens para o nome de terceiros, vulgarmente chamados de "laranjas", muitas vezes os próprios familiares, na certeza de ter resguardados os bens.

A fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do CC, constitui-se em atuação maliciosa do devedor que, encontrando-se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito ou oneroso, com objetivo de não responder por obrigações assumidas anteriormente à transmissão.

Restou comprovado que CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDÃO, JOEL UDERMAN e DANIEL UDERMAN são financeiramente responsáveis pelas rés, mesmo não figurando no quadro societário destas.

Se uma pessoa recebe valores ou bens em nome de uma empresa, ou é financeiramente responsável, mas não é sócia dela , conclui-se que ela: - atua como sócia de forma oculta ou - cede seus dados permitindo que os reais devedores ajam de forma fraudulenta perante seus credores.

Assim, resta demonstrada a participação de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDÃO, JOEL UDERMAN e DANIEL UDERMAN nas empresas executadas, razão pela qual também devem compor o polo passivo.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada Intimem-se para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, sem impugnação, incluam-se CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDÃO, JOEL UDERMAN e DANIEL UDERMAN no polo passivo e ative-se o Sisbajud. mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho Titular "Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MICHELE REZENDE MAGALHAESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) NJC COMERCIAL LTDA
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP
19/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) D'INTERNI IMPORTACOES LTDA
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) NJC COMERCIAL LTDA
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) D'INTERNI IMPORTACOES LTDA
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
19/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
10/07/2024 10:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JANE BARBOSA PINOS
27/06/2024 21:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL UDERMAN em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOEL UDERMAN em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR em 18/06/2024
03/06/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL UDERMAN
13/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOEL UDERMAN
13/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO JUNIOR
30/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/04/2024 12:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
01/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/03/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
19/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 18/03/2024
16/03/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
25/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de NJC COMERCIAL LTDA em 24/01/2024
22/01/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
12/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/12/2023 20:21

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
12/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
12/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NJC COMERCIAL LTDA
11/12/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/12/2023 07:39

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
01/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
22/11/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 07/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 07/11/2023
26/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
25/10/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
25/10/2023 11:29

Determinada a inclusão de dados de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de NJC COMERCIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:36

Registrada a inclusão de dados de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
24/10/2023 10:32

Encerrada a conclusão
24/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/10/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 28/09/2023
21/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
20/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/09/2023 21:00

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/06/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de NJC COMERCIAL LTDA em 13/03/2023
03/02/2023 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 10:04

Expedido(a) mandado a(o) NJC COMERCIAL LTDA
13/12/2022 21:55

Proferida decisão
06/12/2022 20:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
06/12/2022 20:39

Encerrada a conclusão
02/12/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/11/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2022 09:43

Expedido(a) mandado a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
07/10/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/09/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (pet RTE com requerimentos prosseguindo execução)
27/07/2022 00:21

Expedido(a) alvará a(o) JANE BARBOSA PINOS
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 14/07/2022
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 14/07/2022
27/06/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
27/06/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
24/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/06/2022 09:09

Juntada a petição de Manifestação (pet req alvará judicial)
19/03/2022 18:25

Juntada a petição de Manifestação (pet RTE req prosseguimento execução)
22/11/2021 14:57

Expedido(a) ofício a(o) JANE BARBOSA PINOS
12/11/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/09/2021 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet RTE req prosseguimento execução)
03/09/2021 14:21

Expedido(a) alvará a(o) JANE BARBOSA PINOS
01/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
31/08/2021 13:20

Juntada a petição de Manifestação (pet RTE informando erro nos 2 alvarás)
16/07/2021 20:13

Expedido(a) alvará a(o) JANE BARBOSA PINOS
16/07/2021 20:13

Expedido(a) alvará a(o) JANE BARBOSA PINOS
15/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 14/07/2021
15/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 14/07/2021
24/06/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
24/06/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
23/06/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/06/2021 12:59

Juntada a petição de Manifestação (pet req ALVARÁ JUDICIAL juntando provas desemprego e filha de 1 ano)
25/05/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (pet reiterando alvará judicial)
06/04/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/03/2021 02:15

Decorrido o prazo de TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP em 25/03/2021
16/03/2021 14:15

Juntada a petição de Manifestação (pet req ALVARÁ JUDICIAL)
15/03/2021 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 22/02/2021
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 22/02/2021
30/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 29/01/2021
30/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA em 29/01/2021
30/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 29/01/2021
28/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2021
09/01/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/01/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (REQ bacenjud das empresas grupo TAC)
11/12/2020 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2020 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de D'INTERNI IMPORTACOES LTDA em 03/12/2020
01/12/2020 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2020 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2020 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2020 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 05/11/2020
30/10/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP
29/10/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) D'INTERNI IMPORTACOES LTDA
29/10/2020 07:13

Juntada a petição de Manifestação (pet RTE com requerimentos)
02/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/08/2020 09:51

Juntada a petição de Manifestação (pet req BACENJUD das empresas do grupo TAC)
31/07/2020 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2020 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2020 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2020 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2020 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 22/07/2020
23/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 22/07/2020
21/07/2020 21:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 21:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) J M H S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) TENSOSERV INSTALACOES EIRELI - EPP
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) D'INTERNI IMPORTACOES LTDA
21/07/2020 14:32

Expedido(a) mandado a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 15/07/2020
15/07/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
13/07/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
13/07/2020 10:38

Proferida decisão
12/07/2020 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/07/2020 15:39

Encerrada a conclusão
03/07/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/06/2020 12:54

Juntada a petição de Manifestação (pet req formação grupo econômico TAC)
18/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 17/06/2020
24/05/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
19/05/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/05/2020 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 09:28

Juntada a petição de Manifestação (pet RTE com requerimentos)
12/05/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JANE BARBOSA PINOS
12/05/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/02/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (pet req BACENJUD)
12/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 11/02/2020
12/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 11/02/2020
11/02/2020 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamada)
06/02/2020 10:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:04

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/02/2020 10:04

Iniciada a execução
30/01/2020 06:58

Juntada a petição de Manifestação (pet inf NÃO PAGAMENTO DO ACORDO)
08/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 26/09/2019 23:59:59
16/09/2019 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 480.00
16/09/2019 12:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANE BARBOSA PINOS
16/09/2019 12:51

Homologada a Transação
16/09/2019 12:51

Audiência una realizada (16/09/2019 09:10 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2019 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/09/2019 06:56

Decorrido o prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 22/08/2019
11/09/2019 06:56

Decorrido o prazo de JANE BARBOSA PINOS em 21/08/2019
10/09/2019 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
10/09/2019 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
14/08/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 13:23

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/08/2019 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:43

Audiência una designada (16/09/2019 09:10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 10:42

Audiência una cancelada (17/09/2019 09:10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 10:42

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/02/2019 15:31

Audiência una designada (17/09/2019 09:10 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 12:40

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/02/2019 08:40

Juntada a petição de Manifestação (pet rte juntando PROCURAÇÃO e DEC. HIPOSSUFICIÊNCIA)
11/02/2019 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo