TRT1 - 0101596-78.2023.5.01.0483
1ª instância - Macae - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101596-78.2023.5.01.0483 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2ce28e7, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a fim de limitar a condenação da supressão do repouso semanal remunerado à data da implementação do banco de horas de que trata o ACT 2019/2020.
Mantenho o valor da condenação e das custas conforme sentença de primeiro grau.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA -
27/11/2024 11:43
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/11/2024 00:15
Decorrido o prazo de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA em 26/11/2024
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11/11/2024 04:16
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
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11/11/2024 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
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08/11/2024 14:40
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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08/11/2024 14:39
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
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08/11/2024 13:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
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07/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA em 06/11/2024
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04/11/2024 12:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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23/10/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
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23/10/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
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23/10/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
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23/10/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
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21/10/2024 15:11
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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21/10/2024 15:11
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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21/10/2024 15:10
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
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21/10/2024 15:10
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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18/09/2024 10:16
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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18/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA em 17/09/2024
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02/09/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
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02/09/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
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30/08/2024 12:53
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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29/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA em 28/08/2024
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23/07/2024 22:56
Juntada a petição de Contestação
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23/07/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7728d proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JTVistos etc.Considerando que o pedido envolve matéria(s) exclusivamente de direito, bem como o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo;Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação,Cite-se a reclamada para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE REVELIA, apresentando a peça SEM SIGILO, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão.Após, concedo, DE FORMA SUCESSIVA E SEM NOVA INTIMAÇÃO, prazo de 10 dias ao reclamante, para que este se manifeste sobre a contestação e os respectivos documentos, devendo, também, apontar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.Retire-se o feito de pauta.Observem as partes que, a qualquer tempo, poderão informar sobre interesse e possibilidade de conciliação, facultada a formalização escrita de proposta ou a apresentação do respectivo termo, caso em que será dispensado o acompanhamento das partes por videoconferência.Tudo concluído, venham conclusos para sentença.
MACAE/RJ, 22 de julho de 2024.
LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
22/07/2024 08:24
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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22/07/2024 08:24
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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22/07/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2024 09:11
Audiência una por videoconferência cancelada (24/07/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
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21/07/2024 09:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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16/07/2024 13:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/04/2024 00:06
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024
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10/04/2024 00:33
Decorrido o prazo de FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA em 09/04/2024
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02/04/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
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02/04/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
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30/03/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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30/03/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GABRIEL DA SILVA MAIA
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29/12/2023 10:09
Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
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27/12/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
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