29/08/2024 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 14:28

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 20:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aef224 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRORecorrido(a)(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. d200212; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 2bcdc46).Regular a representação processual (Id. ffb184b ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º "caput"; artigo 7º, inciso XXVII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 200, inciso VIII; artigo 225, §3º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927; Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 21-A; artigo 118.- divergência jurisprudencial .- Tema 932, RE 828040, STF.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.No tocante aos temas supra, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes do Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. Outros se mostram inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.               Não reconhecida a doença ocupacional, não houve pronunciamento específico sobre as pretensões relativas à indenização por dano moral e pensão vitalícia.

Logo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.       /mts/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO
19/03/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024
18/03/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO
05/03/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO - CPF: *95.***.*40-04
21/02/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
08/02/2024 07:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 06:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2024
01/02/2024 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/01/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO
24/01/2024 10:54

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido
24/01/2024 10:54

Conhecido o recurso de DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO - CPF: *95.***.*40-04 e não provido
23/01/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2023
22/11/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/09/2023 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/09/2023 08:38

Retirado de pauta o processo
04/09/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
05/08/2023 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2023 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/08/2023 17:12

Retirado de pauta o processo
24/07/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:27

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
02/07/2023 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
16/06/2023 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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