15/07/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/07/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd9722b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSRecorrido(a)(s):JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/04/2023 - Id. 3297a35 ; recurso interposto em 26/04/2023 - Id. ab0c32e ).Regular a representação processual (Id. 91ed8e7 ).Satisfeito o preparo (Id. 21ef361 e 17c6f8c).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 133.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 458; Lei nº 6321/1976.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 413 /SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, alínea "c" e §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/03/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/03/2024
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE em 05/03/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
21/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE
07/02/2024 13:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE - CPF: *85.***.*72-04
12/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
11/01/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/01/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-02-2024 ()
26/12/2023 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/12/2023 14:27

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/11/2023 17:15

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/11/2023 17:13

Encerrada a conclusão
03/08/2023 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/04/2023 20:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2023 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE
31/03/2023 11:13

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE - CPF: *85.***.*72-04 e provido em parte
14/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2023
13/03/2023 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 28-03-2023 ()
03/03/2023 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/09/2022 14:20

Distribuído por dependência
05/07/2022 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2022 23:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2021 16:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 22:59

Recebidos os autos para diligência
20/07/2020 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 18/06/2020
10/06/2020 12:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
10/06/2020 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
04/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/02/2020 10:04

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
19/09/2019 01:14

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE em 18/09/2019
18/09/2019 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
06/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE - CPF: *85.***.*72-04
28/08/2019 12:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/07/2019 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
05/06/2019 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE - CPF: *85.***.*72-04
04/06/2019 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/04/2019 00:16

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE em 02/04/2019 23:59:59
03/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/04/2019 23:59:59
02/04/2019 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/03/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2019
21/03/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 17:03

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE - CPF: *85.***.*72-04 e não provido
19/12/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2018
18/12/2018 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 12:17

Incluído o processo em pauta (05/02/2019, 09:00:00, Sala 1 Des. Alkmim 05-02-19)
29/11/2018 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2018 00:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/08/2018 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo