27/03/2020 17:28

Baixa Definitiva
27/03/2020 17:28

Transitado em Julgado em 27.03.2020
19/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2019.
11/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
25/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2019.
18/11/2019 07:00

Publicado despacho em 18.11.2019.
13/11/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2019 10:13

Inclusão em Pauta
05/11/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 05.11.2019.
23/10/2019 12:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
23/10/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
07/10/2019 09:50

Inclusão em Pauta
07/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
04/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2019.
02/10/2019 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 12:58

Conclusos para julgamento
24/09/2019 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/09/2019 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2019 23:01

Conclusos para julgamento
02/04/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2019 09:54

Distribuído por sorteio
23/03/2019 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2019 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2019 08:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
19/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo