09/09/2024 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 19:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
02/09/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/09/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/09/2024 11:08

Encerrada a conclusão
02/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO em 30/08/2024
23/08/2024 09:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
16/08/2024 10:26

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 10:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO sem efeito suspensivo
15/08/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/08/2024 14:05

Encerrada a conclusão
15/08/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/08/2024 12:19

Encerrada a conclusão
02/08/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/07/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f03ab8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A Embargante alega contradição no julgamento do pedido de reenquadramento, “uma vez que o PCCS prevê a elevação de 11 referências salariais.

Assim, tendo em vista que em Outubro de 2018 a Embargante estava na referência 56 (abaixo), deve ser enquadrada na referência 67”.Sem razão.Da análise dos argumentos trazidos, percebe-se que a parte não aponta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Pretende, pela via inadequada, a reforma do julgado. Com efeito, os Embargos de Declaração não visam o reexame de matéria já decidida, destinando-se somente a suprir omissão, aclarar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes na decisão.

Vale dizer: o vício que autoriza o manejo dos Embargos de Declaração é aquele que ocorre entre as proposições e as conclusões da própria decisão, ou seja, a denominada contradição interna, e não entre o que ficou decidido e as teses defendidas pelas partes.No caso em tela, a sentença é clara ao determinar o reenquadramento da empregada na referência 58.

Se a Embargante entende de maneira diversa, recomendo a observância do remédio processual oportuno, depois de satisfeitos os pressupostos recursais pertinentes.Não há, portanto, nenhum vício a ser reparado. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente decisum.Notifiquem-se as partes para ciência.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
22/07/2024 08:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
04/07/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/06/2024
29/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/05/2024
28/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO em 27/05/2024
15/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
14/05/2024 08:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/05/2024 08:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
22/03/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/03/2024 21:51

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2024 09:10 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/05/2023
03/05/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE ARAUJO MARTILIANO
27/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/04/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2023 23:04

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2024 09:10 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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