07/04/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 04/04/2025
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
21/03/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 19:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6acbc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES em face de NITEROI PARK LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.592,77, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI PARK LTDA
26/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
26/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
26/02/2025 18:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.592,77
26/02/2025 18:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
26/02/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
26/02/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/02/2025 22:53

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:25

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 08:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/02/2025 20:22

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES em 07/11/2024
05/11/2024 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2024 22:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 01:16

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 20:27

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100763-52.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES RECLAMADO: NITEROI PARK LTDA DESTINATÁRIO: NITEROI PARK LTDAO/A MM Juiz(a) do Trabalho em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado NITEROI PARK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência UnaComparecer à audiência telepresencial no dia 18/02/2025 08:40, que se realizará através da plataforma/aplicativo Zoom, pelo Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt - ID da reunião: 611 799 9135 - Senha de acesso: 123456.

Observando as instruções que se seguem: A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.

A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

A reclamada deverá apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do CPC.

A parte poderá se opor à opção pelo Juízo 100% Digital, em 5 dias, devendo a oposição ser manifestada, entendendo-se o silêncio como como anuência.

A ré deverá anexar a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios.

O não comparecimento do reclamado à audiência importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.

A ré, pessoa jurídica, se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

Deverá, ainda, comparecer à audiência designada, que SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.

O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME ART. 455 CPC E SEUS PARÁGRAFOS.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 25 de outubro de 2024.

CRISTIANE DA COSTA GUIMARAES SANDY AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI PARK LTDA
25/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 11:10

Expedido(a) edital a(o) NITEROI PARK LTDA
25/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI PARK LTDA
25/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI PARK LTDA
25/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
24/10/2024 14:23

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 08:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/10/2024 14:22

Audiência una por videoconferência cancelada (17/02/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2024 02:21

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 13/09/2024
06/09/2024 01:01

Decorrido o prazo de JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES em 05/09/2024
28/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
27/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
27/08/2024 09:51

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 09:51

Audiência una por videoconferência cancelada (29/10/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES em 01/08/2024
25/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0509743 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 29/10/2024, às 10h45 , citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos:A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 23 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 08:31

Expedido(a) notificação a(o) NITEROI PARK LTDA
23/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN FIGUEIREDO GUIMARAES
23/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/07/2024 14:27

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo