28/08/2024 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de URSULA LIMA BANDEIRA em 12/08/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) URSULA LIMA BANDEIRA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 766fdf7 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):ÚRSULA LIMA BANDEIRA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 1dd8344; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. f22d44a).Regular a representação processual (Id. 519d543 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; artigo 899.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de URSULA LIMA BANDEIRA em 12/03/2024
08/03/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) URSULA LIMA BANDEIRA
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 09:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 / null
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024
06/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
18/10/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/10/2023 07:33

Retirado de pauta o processo
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/09/2023 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:49

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
07/09/2023 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023
18/08/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2023 16:18

Convertido o julgamento em diligência
17/08/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/07/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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