TRT1 - 0107500-79.2003.5.01.0451

1ª instância - Itaborai - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ETIENE FELIX CORREIA RUFINO

OAB: 75473/RJ

CPF *58.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2025 19:25

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA
14/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARRO FORTE S/C LTDA em 25/09/2024
23/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/09/2024 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA em 06/08/2024
27/07/2024 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0107500-79.2003.5.01.0451 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA RECLAMADO: CARRO FORTE S/C LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 780d18b, abaixo transcrita: "Vistos etc.Compulsando os autos do presente feito, verifica-se que houve expedição de certidão de crédito trabalhista em 20/02/2013 (fl. 99, autos físicos), sendo os autos arquivados provisoriamente.

O art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determina que é assegurado ao credor requerer, nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente.

O § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, assim está disposto: “Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução”.

A expressão “a qualquer tempo” deve ser observada com cautela.

Pois, se assim não fosse, o processo arquivado provisoriamente perduraria nesta situação indefinidamente, o que causaria, s.m.j., uma situação teratológica.

Ou seja, o feito, já arquivado, ficaria no aguardo da potestade do exequente, de posse da certidão de crédito para dar prosseguimento à execução, ad aeternum.

No caso ora em análise, caberia ao credor, de posse da certidão de crédito trabalhista, promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

Os autos foram arquivados em julho de 2013, já tendo decorrido, em muito, o prazo de 2 (dois) anos.

Assim sendo, imperioso reconhecer a prescrição intercorrente, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação do Instituto no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Isto posto, julgo extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva."ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 23 de julho de 2024.CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 14:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CARRO FORTE S/C LTDA
23/07/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 18:56

Expedido(a) mandado a(o) TRANSAT TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA
23/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA
22/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
16/07/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2024 08:37

Encerrada a conclusão
16/07/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2024 08:36

Encerrada a conclusão
28/06/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/05/2024 16:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2003

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo