09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6559d13 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias, no modelo PJe Calc..

Após, à contadoria para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2025 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A em 19/08/2024
14/08/2024 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 18:12

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINS COELHO
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2024
08/07/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2024 07:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 317e5b6 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2.  FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ARecorrido(a)(s):1.  FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A2.  EDUARDO MARTINS COELHO3.  PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/02/2024 - Id. 2ca115e; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. e2cf972).Regular a representação processual (Id. 8bf1ae6).Satisfeito o preparo (Id. c25f11f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão VitalíciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.  Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/02/2024 - Id. 2ca115e; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. 7723f56).Regular a representação processual (Id. 7cb2ea0 ).Satisfeito o preparo (Id. 349f670).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de TrabalhoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 374; Código Civil, artigo 186; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 233-G.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.  CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
21/03/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 07:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2024
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINS COELHO em 11/03/2024
08/03/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 08:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
27/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINS COELHO
23/02/2024 12:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 12:04

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 EM MESA VAC ()
21/12/2023 00:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/12/2023 18:53

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINS COELHO
07/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 06:49

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/12/2023 06:49

Encerrada a conclusão
02/12/2023 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINS COELHO em 23/11/2023
16/11/2023 08:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
08/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINS COELHO
30/10/2023 08:58

Conhecido o recurso de EDUARDO MARTINS COELHO - CPF: *36.***.*85-30 e provido em parte
26/10/2023 09:04

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/10/2023 11:09

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
28/09/2023 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/09/2023 10:35

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 PRESENCIAL ()
07/07/2023 18:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2023
26/05/2023 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:40

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
16/02/2023 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/11/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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