05/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA em 27/05/2025
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407fd82 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100009-80.2024.5.01.0064 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA Recorrido(a)(s): 1.

ATENTO BRASIL S/A 2.

TELEFONICA BRASIL S.A.

RECURSO DE: RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 0f854ad; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id b1f88dd).

Representação processual regular (Id 2667db2).

Preparo dispensado (Id. 8d8e202). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL EM OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (14031) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 828 e 829 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 13:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 28/04/2025
28/04/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100009-80.2024.5.01.0064 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA BRASIL S.A.

VFS Tomar ciência da decisão de id5a51784 : "… , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator, que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA
07/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
07/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA
01/04/2025 13:06

Conhecido o recurso de RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA - CPF: *76.***.*57-84 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
17/02/2025 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100009-80.2024.5.01.0064 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 09:02

Distribuído por dependência
22/10/2024 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA em 21/10/2024
08/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
02/10/2024 11:46

Conhecido o recurso de RAFAELE PATRICIA FIRMINO DE LIMA - CPF: *76.***.*57-84 e provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
04/09/2024 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo