28/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100473-92.2019.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.

AGRAVADO: DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petições interpostos pelos executados, Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, julgar procedente, em parte, a Impugnação à Sentença de Liquidação e determinar, como consequência, o refazimento da atualização, observando-se o seguinte: em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da ação trabalhista, a utilização do fator econômico o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros da mora).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
04/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS
04/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
04/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
27/03/2025 13:49

Conhecido o recurso de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 72.***.***/0001-99 e provido em parte
27/03/2025 13:49

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 e provido em parte
25/03/2025 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/03/2025 08:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26/03/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2025 09:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO sala 2 ()
30/10/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100473-92.2019.5.01.0060 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 11:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
22/07/2024 14:27

Proferida decisão
05/06/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/06/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 22:40

Distribuído por dependência
10/09/2023 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2023 22:51

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2023 02:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/06/2023
14/06/2023 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
13/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS
13/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
13/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS
13/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/06/2023
01/06/2023 23:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4a05d41) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/06/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
19/05/2023 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
18/05/2023 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/05/2023 10:15

Encerrada a conclusão
06/02/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2023 14:14

Encerrada a conclusão
22/11/2022 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/11/2022 10:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c543872) para Recurso de Revista
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/11/2022
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS em 10/11/2022
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/11/2022
09/11/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
25/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS
25/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/10/2022 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS - CPF: *95.***.*47-04
24/10/2022 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 72.***.***/0001-99
23/09/2022 13:55

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
30/08/2022 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2022 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 08/08/2022
09/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS em 08/08/2022
09/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/08/2022
03/08/2022 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS
26/07/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
26/07/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
21/07/2022 14:52

Conhecido o recurso de DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS - CPF: *95.***.*47-04 e provido em parte
21/07/2022 14:52

Conhecido o recurso de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 72.***.***/0001-99 e não provido
21/07/2022 14:52

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 e não provido
11/07/2022 15:49

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 20/07/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
13/06/2022 16:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:08

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
07/04/2022 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2022 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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