13/05/2025 10:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31558a9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 12:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c46eb3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei Complementar nº 101/2000, artigo 2º, inciso III; Decreto-Lei nº 779/1969; Decreto-Lei nº 102/1975; Lei nº 3273/2001, artigo 4º; Decreto nº 21305/2002, artigo 3º; Lei de Greve, artigos 10 e 11, parágrafo único; Lei nº 13303/2016, artigo 1º, §2º. - observância do entendimento firmado pelo STF no RE nº 1.067.478/RJ. - observância do entendimento firmado pelo STF na ADPF nº 558. - observância do entendimento firmado pelo STF no RE nº 601.392/PR.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:52

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA em 14/11/2024
12/11/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA
29/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
28/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/08/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/08/2024 09:40

Distribuído por dependência/prevenção
02/02/2024 13:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA em 31/01/2024
01/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2024
19/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
18/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA
18/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
19/09/2023 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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