01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100630-80.2024.5.01.0451 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: LNG 10 CONFECCOES LTDA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID043ee34 : "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada Relatora que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
29/01/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 14:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
29/01/2025 14:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
13/01/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
11/12/2024 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LNG 10 CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
10/12/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de LNG 10 CONFECCOES LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 09/12/2024
09/12/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
25/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
25/11/2024 15:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de LNG 10 CONFECCOES LTDA
21/11/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/11/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
11/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 07/11/2024
06/11/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/11/2024 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
22/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
22/10/2024 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
22/10/2024 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
22/10/2024 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
14/10/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/10/2024 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2024 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2024 09:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/09/2024 20:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/09/2024 10:25 SEJI - 1ª VT ITB - Serviço de Justiça Itinerante de Rio Bonito SEJI/Rio Bonito)
25/09/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 08:26

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50852a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos etc...Considerando a instalação do Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) de Rio Bonito, conforme Resoluções Administrativas nº 5/2019 e 40/2023, bem como, o Ato Conjunto nº 10/2023 deste E.

Regional.Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais;Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas;Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida;Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial;Considerando-se as dificuldades técnicas enfrentadas por grande parte dos reclamantes e testemunhas, muitas das vezes pessoas até sem acesso a um computador;Considerando que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, orienta que os magistrados devem se abster de designar audiências na modalidade telepresencial, observando-se que, no caso de requerimento das partes, deverá ser apreciado pelo magistrado segundo critérios de conveniência e viabilidade, em conformidade com o art. 3 da Resolução CNJ nº 354/2020.Considerando que a presente audiência não se encontra nas exceções previstas no §1º do art. 3º da Resolução nº 354 CNJ;Considerando que o §3º do art. 5º da Resolução nº 354 CNJ determina expressamente que é ônus dos requerentes comparecerem na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.Considerando que a CLT determina, em seu artigo 813, que as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal;Considerando que a oitiva de testemunhas e a realização da prova testemunhal deve ser realizada em local totalmente isento, onde o magistrado possa ter absoluto controle do espaço físico, de forma que possa exercer com imparcialidade o poder de polícia (art. 360 NCPC) e zelar pelos princípios da paridade das armas, da incomunicabilidade, da igualdade de tratamento processual, da ampla defesa e do contraditório, da não contaminação das provas, da licitude das provas e da segurança jurídica;Considerando que a necessidade de realização de atos de forma presencial não impede a tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020.Considerando que a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, demandam a análise pelo juízo de conveniência e viabilidade;Por todos os motivos expostos, considerando os interesses dos jurisdicionados, e, por fim, a experiência insatisfatória da realização de audiências telepresenciais, determino a realização da audiência de forma híbrida a fim de que as partes e testemunhas, se for o caso, sejam ouvidas de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, a qual será realizada no dia 26/09/2024 às 10:25 horas. Ficam excluídos da obrigatoriedade de comparecimento na Vara para realização da audiência, os Entes Públicos (Estado e Municípios), os advogados (pois possuem condições técnicas de realizar de outro local), além da parte cujo domicílio não seja no Estado do Rio de Janeiro (primando nesta hipótese pela economia), e as testemunhas que residam em outra comarca, cuja oitiva se dará no juízo da localidade onde residir.As partes e advogados os quais se aplica o parágrafo anterior que comparecerem à audiência de forma telepresencial poderão utilizar o link de acesso abaixo, que também estará disponível na Consulta Processual pública do PJe no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob a opção Consulta de pautas.

Cientes de que não será enviado o mesmo link por e-mail, uma vez que o procedimento definido no art. 4º, §§, do Ato Conjunto nº 6/2020 teve sua aplicação limitada ao contexto da crise do Coronavírus COVID 19, a teor do art. 1º, § 2º, do referido Ato.Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8712603510?pwd=bD9WAmxIa3blRMaTWbEEmhRqQUg0zu.1Venha a parte autora, se possível, caso ainda não o tenha feito, com a juntada do arquivo no PJE Calc referente aos seus cálculos, a fim de possibilitar ao Juízo proferir sentença líquida de forma mais célere, se for o caso.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Reclamada pessoa jurídica, poderá se fazer representar por qualquer preposto.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Reclamado que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) A intimação de testemunhas deverá ser efetuada pelo advogado, nos termos do art. 455 do CPC.

ITABORAI/RJ, 22 de julho de 2024.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:35

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/07/2024 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2024 10:25 SEJI - 1ª VT ITB - Serviço de Justiça Itinerante de Rio Bonito SEJI/Rio Bonito)
22/07/2024 09:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/07/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
22/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
22/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/07/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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