05/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2024 19:56

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2024 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b864a0c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO
22/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 08:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b8f80e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARIA ANGELITA DOS SANTOS CARVALHORecorrido(a)(s):ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA PAIXÃOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 530e53b; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. ad9d095).Regular a representação processual (Id. 43d1967).Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 134, §4º; artigo 795 caput; artigo 795, §1º; artigo 795, §2º; artigo 795, §3º; artigo 795, §4º; artigo 805; Código Civil, artigo 50.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELITA DOS SANTOS CARVALHO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ANGELITA DOS SANTOS CARVALHO
26/03/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO em 25/03/2024
25/03/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO
12/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELITA DOS SANTOS CARVALHO
07/03/2024 16:30

Conhecido o recurso de MARIA ANGELITA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *58.***.*80-68 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
23/02/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/02/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/12/2023 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2023 09:48

Distribuído por sorteio
01/04/2019 07:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2019 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de EXART BRAZIL 44 MANNEQUINS LIMITADA - EPP em 20/03/2019 23:59:59
08/03/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/03/2019
08/03/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 12:47

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO - CPF: *08.***.*66-18 e não provido
25/01/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2019
24/01/2019 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 10:01

Incluído o processo em pauta (20/02/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
23/11/2018 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2018 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
22/10/2018 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2018 11:26

Audiência conciliação em conhecimento realizada (17/10/2018 14:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/09/2018 12:02

Audiência conciliação em conhecimento designada (17/10/2018 14:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/09/2018 15:27

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/09/2018 15:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
12/09/2018 15:27

Proferida decisão
11/09/2018 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
24/08/2018 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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