26/09/2025 10:39

Iniciada a execução
26/09/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
25/09/2025 10:15

Homologada a liquidação
24/09/2025 17:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/09/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 17/09/2025
04/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a088ae proferido nos autos.

Ao(s) Réu(s) para manifestação, acerca dos cálculos do autor de ID #id:7e858dd em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, e em face do Acórdão de ID #id:2947dc0.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado. NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
03/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
03/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/08/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a00b4a proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo autor.

Notifique(m)-se a(s) demais partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/07/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ FERNANDES SILVA sem efeito suspensivo
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 01/07/2025
27/06/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84f9e74 proferida nos autos.

DECISÃO A Ré alega o reconhecimento sobre si das prerrogativas da fazenda pública.

Desde o despacho inicial - #id:ab1717e - que há tal reconhecimento.

Alega ainda no #id:e4adeca a prescrição extintiva.

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na ação coletiva 0003300-65.1986.5.01.0241, cuja determinação foi de individualização das execuções.

O Exequente figura na lista de substituídos - #id:186df72, sendo o de número 138 O trânsito em julgado da ação principal que deu causa ao presente cumprimento de sentença foi em 17/02/1999 - #id:f71aac3: Para verificação da prescrição, há que se considerar o prazo previsto no artigo 11 da CLT conjugado com o entendimento constante da Súmula nº 350 do C.

TST: "Art. 11.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” “Súmula 350 - O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.” Verificando-se que o trânsito em julgado da ação coletiva se deu em 1999 e a decisão que determinou ajuizamento de ações executivas individuais foi assinada em 10/05/2019 - #id:f71aac3: Em que pese não se tenha nestes autos a data de ciência do despacho acima, este Juízo verificou no SAPWEB que fora publicado (na íntegra) em 14/05/2019.

Desta forma, tendo sido ajuizada a presente ação em 07/05/2024, declaro prescrito o prazo para a ação individual de execução, uma vez que decorridos mais de 2 anos desde a publicação da determinação de ajuizamento das ações executivas de forma individual.

Portanto, com razão a Ré na sua alegação.

O Reclamante foi intimado e não comprovou qualquer suspensão ou interrupção do prazo.

Assim, resolvo pela extinção do processo com resolução do mérito, ante a prescrição bienal, na forma do art. 487, II, do CPC.

CBFM NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDES SILVA
12/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
12/06/2025 14:16

Proferida decisão
11/06/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2025 14:16

Encerrada a conclusão
20/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 19/05/2025
19/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f2b63 proferido nos autos.

DESPACHO Altero a petição do #id:e4adec para IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, tendo em vista que não houve homologação dos cálculos, sendo ainda incabível a oposição de embargos à execução.

Ante a alegação de prescrição bienal, dê-se vista ao Autor, por 05 dias.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

CBFM NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDES SILVA
08/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
08/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:26

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: e4adeca) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/04/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/04/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9797a5b proferido nos autos.

DESPACHO Ao(s) Réu(s) para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
03/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6773a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o autor para adequar os cálculos.

Prazo de 15 dias. Os valores devidos deverão ser atualizados. Após, à contadoria para verificação. NITEROI/RJ, 23 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
23/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
17/05/2024 10:04

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 09:52

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES SILVA em 16/05/2024
15/05/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES SILVA
08/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2024 07:24

Iniciada a liquidação
07/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo