TRT1 - 0100511-76.2021.5.01.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100511-76.2021.5.01.0079 RECLAMANTE: FABIANA DE SOUSA CAETANO RECLAMADO: MAC FASHION CALCADOS LTDA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMODESTINATÁRIO(S): MAC FASHION CALCADOS LTDA Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT79RJ": 29/01/2025 09:30 79ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAvenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-0141) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**DecisãoDecisão24061613304758700000202868307Certidão de decurso de prazoCertidão24052315302594300000201122440Certidão de Publicação de AcórdãoCertidão24051311191869000000201122433IntimaçãoIntimação24050612592137300000201122439IntimaçãoIntimação24050612592128900000201122437AcórdãoAcórdão23113012144834000000201122432CERTIDÃO DE JULGAMENTOCertidão de Julgamento24041113255115000000201122420Certidão de Publiicação de Pauta de JulgamentoCertidão24040813421933200000201122427CERTIDÃO DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 10.04.2024 ÀS 10 HORASCertidão de Julgamento24030109592401500000201122413Certidão de Publicação de Pauta de JulgamentoCertidão24022013174603200000201122409CERTIDÃO DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 28.02.2024, 10hCertidão de Julgamento24020122123486800000201122405Certidão de Publicação de Pauta de JulgamentoCertidão24011112151114900000201122403Ata da AudiênciaAta da Audiência23112117001400600000201122400IntimaçãoIntimação23102617432353900000201122397IntimaçãoIntimação23102617424897500000201122387IntimaçãoIntimação23102617424915500000201122391DecisãoDecisão23102017564287000000201122385ContrarrazõesContrarrazões23072510120118400000180568911IntimaçãoIntimação23071110444490700000179584034DecisãoDecisão23071109555842100000179577140PONTO E C CHEQUESDocumento Diverso23070516300918300000179211987PONTO E C CHEQUES 2020Documento Diverso23070516300405900000179211976PAGTO SALARIOSDocumento Diverso23070516295514300000179211951FGTS RESCISÃOExtrato de FGTS23070516295220000000179211946extrato analiticoExtrato de FGTS23070516295195400000179211944DISTRATO MAC FASHIONDocumento Diverso23070516295169000000179211943DISTRATO DA LOJADocumento Diverso23070516294954700000179211940MOVIMENTO DO CAIXA A PARTIR DE AGO21Documento Diverso23070516294842100000179211939CADASTRO NO SIMPLESDocumento Diverso23070516294818300000179211938C C ENCERRADADocumento Diverso23070516294795900000179211936DEFIS 2021Documento Diverso23070516294729100000179211935Recurso OrdinárioRecurso Ordinário23070516223413600000179210876IntimaçãoIntimação23062711111994300000178499277Embargos de DeclaraçãoSentença23062710014672200000178489067MOVIMENTO DO CAIXA A PARTIR DE AGO21Documento Diverso23053116560474700000176683445DISTRATO DA LOJAContrato23053116560452200000176683444CADASTRO NO SIMPLESDocumento Diverso23053116560409300000176683443DISTRATO MAC FASHIONContrato Social23053116560387700000176683442PROCURAÇÃOProcuração23053116560289700000176683439Embargos de DeclaraçãoEmbargos de Declaração23053116525507600000176683091PROCURAÇÃOProcuração23053116474638900000176682391HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23053116454961200000176682081ManifestaçãoManifestação23051910013106200000175729871ManifestaçãoManifestação23051813344158900000175669332IntimaçãoIntimação23051717040641400000175602871IntimaçãoIntimação23051717040618900000175602870INFOJUD - EndereçoCertidão23051716585319700000175602243Elaborar despacho - Despacho - ALEXANDRE MENEZESDespacho23051709264893800000175530272ManifestaçãoManifestação23041109554844400000173053268IntimaçãoIntimação23032911532230000000172359072Arquivamento_00004540302Registro na Junta Comercial23032911520339100000172358876Arquivamento_00002353149Registro na Junta Comercial23032911520300900000172358875Arquivamento_33208229849Registro na Junta Comercial23032911520276500000172358874MAC FASHION CALCADOS LTDA MERegistro na Junta Comercial23032911520250300000172358873JUCERJACertidão23032911514287800000172358844Elaborar despacho - Despacho - ALEXANDRE MENEZESDespacho23032906204825800000172332411ManifestaçãoManifestação23031309052036300000171066925IntimaçãoIntimação22120816004747000000166673924DespachoDespacho22120811323808100000166634702Notificação devolvida - Id b67770f - MAC FASHION CALÇADOS LTDADocumento Diverso22120811303590800000166634374IntimaçãoIntimação22110815263719200000164849769DespachoDespacho22110718173698000000164780528de DúvidaCertidão22110718170898200000164780516IntimaçãoIntimação22101814551130000000163593708SentençaSentença22101810381843000000163555242Comprovante E-carta positivoCertidão22081513580029100000159261983IntimaçãoIntimação21072910514393400000136302953DespachoDespacho21062301561332200000134028027Petição InicialPetição Inicial21062214170955200000133969897ProcuraçãoProcuração21062214184628300000133970133Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência21062214185042800000133970143Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21062214185639600000133970162Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21062214185927100000133970177Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21062214190183300000133970184Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)21062214190845100000133970204Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)21062214191054700000133970209Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)21062214192028400000133970241Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)21062214193058400000133970269Planilha de CálculosPlanilha de Cálculos21062214214942500000133970680Extrato de FGTSExtrato de FGTS21062214214970600000133970681Contracheque/Recibo de SalárioContracheque/Recibo de Salário21062214223096800000133970824Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21062214225328600000133970918Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214251391800000133971331Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de 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Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214254611800000133971461Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214254863300000133971476Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214255237800000133971493Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214260105400000133971533Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214260355800000133971541Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214260974100000133971563Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214261286300000133971575Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214261563300000133971582Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214262678200000133971629Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214263112100000133971643Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)21062214263319300000133971650Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.RENATA ANTUNES RODRIGUESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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