12/09/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/09/2025 19:25

Encerrada a conclusão
01/09/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/08/2025 12:22

Juntada a petição de Impugnação
25/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c25859 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
24/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
24/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 30/07/2025
28/07/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
21/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
26/05/2025 14:13

Iniciada a execução
26/05/2025 14:13

Encerrada a conclusão
16/05/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
13/05/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eedd22b proferido nos autos.

DESPACHO A executada requer o reconhecimento de equiparação à Fazenda Pública, pleiteando a aplicação do regime de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a declaração de impenhorabilidade de seus bens.

Entretanto, tal pretensão não merece acolhimento.

A Reclamada é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, ainda que integrante da administração indireta.

Possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se, portanto, pelas normas de direito privado, inclusive no que tange à execução de seus débitos trabalhistas.

Nos termos do art. 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica submetem-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, essas entidades não se beneficiam das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de bens ou a submissão ao regime de precatórios, salvo expressa disposição legal em sentido contrário, o que não se verifica no caso em tela.

Dessa forma, não há que se falar em aplicação do regime previsto no art. 100 da CRFB/1988, tampouco em impenhorabilidade dos bens da executada.

Indefiro o pedido.

Venha a reclamada com o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/04/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 11/04/2025
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/02/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c19aa0 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:1ebe2dd, sendo: Valor Líquido Rte: R$ 36.587,86Depósito de FGTS: R$ 2.289,58Honorários Advocatícios: R$ 2.060,76INSS: R$ 11.505,71Custas: R$ 1.048,88Total: R$ 53.492,79 2) Intimem-se as partes, sendo a Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
17/02/2025 13:49

Homologada a liquidação
17/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/02/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/12/2024
27/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
31/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/10/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2024
16/09/2024 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 12:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/08/2024 11:27

Encerrada a conclusão
16/08/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
05/08/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 02/08/2024
23/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce7cf76 proferido nos autos.

DESPACHO PJeAnte o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, intimem-se as partes, sendo a parte autora a apresentar seus cálculos de liquidação, conforme o julgado, no prazo de 8 dias, incluindo as cotas previdenciárias e fiscais.Decorrido o prazo supra, a Ré deverá se manifestar sobre os cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, ou na ausência de cálculos pela parte Autora, apresentar a planilha do que entender devido.Nos termos do art. 22, § 6º da Resolução 185 do CSJT, os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021deverão ser juntados OBRIGATORIAMENTE em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Assim, a parte ao apresentar os os cálculos DEVERÁ incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Segue vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4O cálculo que não for juntado na forma acima descrita será excluído do processo e declarada a preclusão da parte, por não atendimento ao comando judicial.Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, se adequados ao Julgado.Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
22/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/07/2024 10:04

Iniciada a liquidação
20/07/2024 10:04

Transitado em julgado em 03/07/2024
20/07/2024 10:04

Encerrada a conclusão
02/07/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/07/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/05/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
29/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/05/2024 03:24

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 28/05/2024
27/05/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
14/05/2024 23:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/05/2024 23:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
14/05/2024 23:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
14/05/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 13/05/2024
26/04/2024 09:21

Expedido(a) ofício a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/04/2024
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS em 25/04/2024
25/04/2024 15:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:11

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
28/02/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NASCIMENTO VASCONCELOS
10/02/2024 23:35

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 08:21 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo