01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000619-20.2010.5.01.0003 RECLAMANTE: JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA RECLAMADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (4) Vistos Rejeito ambos os requerimentos, pois este juízo ainda não foi notificado da extinção dos REEFs ou consta essa informação na pagina do Tribunal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
31/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea184e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. – “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, entendendo que a Recuperação Judicial a exime de tal obrigação.

Ocorre que o art. 884 da CLT não faz distinção acerca da condição da executada para a exigibilidade da garantia do juízo.

Ademais, cumpre registrar, que a prerrogativa conferida pelo artigo 899, §10 da CLT se aplica somente à fase de conhecimento e não à fase de execução.

Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/ RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/01/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:08

Encerrada a conclusão
10/12/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 09/12/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
12/11/2024 10:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA - CPF: *04.***.*21-19
12/11/2024 10:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Mário Sérgio 29-10-2024 ()
01/10/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/08/2024
01/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:21

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6619264 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRAAGRAVADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA, TRANSURB S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A D E S P A C H OI - Consoante r. decisão proferida pelo C.

STJ (CC Nº 190501 - RJ - 2022/0239551-8), foi declarado “competente o r.

Juízo de Direito da 1.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro -RJ (juízo da recuperação) para a prática de quaisquer atos constritivos/executórios sobre o patrimônio da empresa recuperanda relativos ao Agravo de Petição n.º 0000619-20+2010.5.01.003, em trâmite perante o Juízo da 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, bem como para exercer o controle sobre bens e valores pertencentes à suscitante que eventualmente ainda permaneçam bloqueados/arrecadados nos referidos autos”.II - Dessa forma, ante a possibilidade de se emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração (ID’s 2431f61 e 0086b79), dê-se vista às partes para manifestação, consoante entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, do C.

TST.

Prazo comum de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
24/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
24/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
24/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
24/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:29

Determinada a requisição de informações
24/07/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/07/2024 11:22

Encerrada a conclusão
27/06/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 16:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2024 16:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/12/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2022 13:16

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/09/2022 09:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2022 09:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 26/08/2022
17/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
15/08/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
15/08/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
15/08/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/08/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
15/08/2022 17:16

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
15/08/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/08/2022 16:50

Encerrada a conclusão
12/08/2022 21:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 08/08/2022
08/08/2022 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO REVISTA AgraPet Autoral. RECUP JUD. OFÍCIO CEF. INF 178 TST)
02/08/2022 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração Intersul)
27/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
26/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
25/07/2022 10:40

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA - CPF: *04.***.*21-19 e provido em parte
03/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2022
01/07/2022 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:03

Incluído em pauta o processo para 19/07/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 19-07-2022 ()
17/06/2022 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2022 00:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/02/2022 16:27

Distribuído por dependência
21/09/2021 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2021
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 16/09/2021
03/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 08:39

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2021 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
25/08/2021 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
23/07/2021 14:34

Incluído em pauta o processo para 17/08/2021 10:00 Sala 4 em mesa 17-08-2021 ()
07/06/2021 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2021 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 26/05/2021
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 26/05/2021
21/05/2021 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED EM SEDE DE V. ACÓRDÃO AP. 2º GRAU. EXEC TERCEIROS NESSA FASE. CONSÓRCIO)
14/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
13/05/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
05/05/2021 12:54

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA - CPF: *04.***.*21-19 e provido
26/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2021
25/03/2021 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 10:33

Incluído em pauta o processo para 27/04/2021 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 27-04-2021 ()
19/03/2021 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/02/2021 12:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/02/2021 12:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/02/2021 11:56

Declarada a incompetência
18/02/2021 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 07/07/2020
08/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA em 07/07/2020
16/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
16/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
16/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
15/04/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA
15/04/2020 12:54

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2020 12:17

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/04/2020 12:17

Encerrada a conclusão
05/03/2020 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/02/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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