22/05/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 13/05/2025
08/04/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100224-33.2023.5.01.0471 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGRAVADO: KELI CRISTINA TARDIN DOS SANTOS JACINTO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o agravo de instrumento em agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o agravo de petição e, em observância ao disposto no §7º do art. 897 da CLT, passar ao julgamento imediato deste recurso, e, por conseguinte, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o valor acordado seja compreendido como o valor do teto da RPV do Município de Bom Jesus do Itabapoana e executado através de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Encaminhe-se cópia do processo ao TCE para ciência e providências em suas esfera de atribuição, bem como para o Ministério Público Estadual, com atribuição eleitoral no Município executado, para ciência e providencias em sua esfera de atribuição.

Custas, pela parte executada, no valor R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT, isenta na forma da lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KELI CRISTINA TARDIN DOS SANTOS JACINTO
01/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) KELI CRISTINA TARDIN DOS SANTOS JACINTO
01/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
28/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e provido em parte
28/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
11/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/12/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
31/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/10/2024 17:57

Determinada a requisição de informações
31/10/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/09/2024 12:53

Distribuído por dependência
19/04/2024 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 15/04/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de KELI CRISTINA TARDIN DOS SANTOS JACINTO em 19/03/2024
11/03/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) KELI CRISTINA TARDIN DOS SANTOS JACINTO
06/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
04/03/2024 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e não provido
08/02/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 4 Extra 9h ()
09/12/2023 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2023 07:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/10/2023 20:40

Determinada a requisição de informações
04/10/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/10/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo