18/08/2020 19:03

Baixa Definitiva
18/08/2020 19:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/08/2020 17:45

Transitado em Julgado em 18.08.2020
01/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 01.06.2020.
27/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2020.
30/04/2020 07:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 30.04.2020.
29/04/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
03/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2020.
18/03/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.03.2020.
28/02/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2020 15:58

Conclusos para julgamento
07/01/2020 15:27

Conclusos para julgamento
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:11

Conclusos para despacho
23/03/2017 07:00

Publicado despacho em 23.03.2017.
22/03/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2017 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2017 19:14

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2016 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2016 15:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2016 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2016.
17/08/2016 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/08/2016 07:00

Inclusão em Pauta
08/08/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2016.
05/08/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2016 23:00

Conclusos para julgamento
27/05/2016 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2016 10:10

Distribuído por sorteio
23/05/2016 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2016 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2016 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
01/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo