11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 10/09/2025
02/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fedf5c proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A Primeira Ré interpõe recurso ordinário adesivo e pretende a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts.99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Primeira Ré não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Os documentos apresentados às fls. 1248/1251 são insuficientes para confirmar a alegada falta de recursos financeiros, pois são balancetes relativos apenas ao ano de 2023/2024 e a certidão positiva de débitos (fl. 1251) foi emitida em setembro de 2024, sendo apresentada com a data de validade já expirada.

Assim, indefere-se o requerimento.

Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, concede-se à Recorrente prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
01/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
01/09/2025 16:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
01/09/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/09/2025 15:21

Encerrada a conclusão
24/04/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/04/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo