27/02/2024 17:25

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 27.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 19:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.07.2022.
01/06/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 21:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 23:03

Conclusos para julgamento
08/09/2020 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2020 15:13

Distribuído por sorteio
02/09/2020 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2020 16:46

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00