19/09/2025 10:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA DA SILVA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA DA SILVA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 13:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db650ba proferida nos autos.

ROT 0100496-86.2022.5.01.0010 - 7ª Turma Recorrente: 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: FELIPE SOUZA DA SILVA RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 1fa089c; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 374da98).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 121 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 406 do Código Civil; artigo 39 da Lei nº 8177/1991. - divergência jurisprudencial. - ADC 58 e 59.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
03/04/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA DA SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 09:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100496-86.2022.5.01.0010 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE SOUZA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: FELIPE SOUZA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SOUZA DA SILVA
19/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA DA SILVA
18/03/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
06/03/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
21/02/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/02/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA DA SILVA em 06/02/2025
21/01/2025 22:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA DA SILVA
12/12/2024 10:53

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
12/12/2024 10:53

Conhecido o recurso de FELIPE SOUZA DA SILVA - CPF: *08.***.*36-06 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 3 13h ()
12/11/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/09/2024 16:24

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/09/2024 17:28

Encerrada a conclusão
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100496-86.2022.5.01.0010 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 22:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/07/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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