12/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 11/06/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b024d7 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 26/05/2025 pelo autor - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID e8df978 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 1da5253 ( x ) Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 28 de maio de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário do autor. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
28/05/2025 13:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 26/05/2025
26/05/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecfda2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 25/07/2020 e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA, para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ao longo de todo período não prescrito, conforme se apurar, tendo como base o percentual devido de 40% sobre o salário mínimo, vencidas e vincendas, com reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS; - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Deverão ser deduzidos os valores já pagos a título de adicional de insalubridade constante dos contracheques juntados aos autos.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
12/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
12/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
12/05/2025 22:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/05/2025 22:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
09/04/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/04/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/02/2025 03:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 07/02/2025
08/02/2025 03:27

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA em 07/02/2025
30/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
29/01/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
29/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
29/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
29/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 29/11/2024
26/11/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA em 22/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
11/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
11/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/11/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/10/2024 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/10/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
15/10/2024 19:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/10/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA em 02/08/2024
26/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21fb042 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 15/10/2024, às 08h55.

Cite-se a ré para apresentação de defesa e intime-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 24 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
24/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA
24/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/07/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo