09/04/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 17:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDVALDO PINTO MAIA sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
09/04/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
27/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
27/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 15:01

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDVALDO PINTO MAIA em 26/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b36d632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, não conheço dos embargos declaratórios opostos por TRANSPORTES FUTURO LTDA., nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA
11/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
11/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PINTO MAIA
11/03/2025 19:30

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de / TRANSPORTES FUTURO LTDA.
11/03/2025 07:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
10/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc0d3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à ilegitimidade, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 20/07/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar, solidariamente, TRANSPORTES BARRA LTDA e VIACAO REDENTOR LTDA, a pagar a EDVALDO PINTO MAIA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, indenização por danos morais no importe de R$ 3.043,93.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, e na forma da Súmula 439 do TST, quanto à indenização por danos morais.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas a título de indenização por danos morais, acima deferida, possui natureza indenizatória, para fins do artigo 832, §3º, da CLT, sobre a qual não há incidências fiscais ou previdenciárias.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência de R$ 456,59, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.500,52, no importe de R$ 70,01, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PINTO MAIA
20/02/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
20/02/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
20/02/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PINTO MAIA
20/02/2025 21:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,01
20/02/2025 21:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDVALDO PINTO MAIA
20/02/2025 21:56

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO PINTO MAIA
19/02/2025 21:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
19/02/2025 15:41

Audiência una realizada (19/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 15:51

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 15:46

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 12:50

Encerrada a conclusão
19/08/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 21:06

Expedido(a) notificação a(o) EDVALDO PINTO MAIA
09/08/2024 21:06

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/08/2024 21:06

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
09/08/2024 21:06

Expedido(a) notificação a(o) EDVALDO PINTO MAIA
07/08/2024 08:22

Audiência una designada (19/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100826-38.2024.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300162600000205862328?instancia=1
20/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo