09/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
09/09/2025 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
07/09/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 28/08/2025
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA em 28/08/2025
27/08/2025 14:10

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 08/08/2025
08/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
08/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/08/2025 07:18

Encerrada a conclusão
08/08/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
17/07/2025 16:58

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
17/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 15/07/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 30/06/2025
25/06/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
18/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
16/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
16/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
16/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/06/2025 07:27

Encerrada a conclusão
05/06/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/06/2025 16:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA em 21/05/2025
20/05/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c80fa5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com o art. 173, § 1ª, II, e § 2ª da Constituição Federal, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Assim, em sendo a DATAPREV , empresa pública , integrante da Administração Pública Indireta, não goza das prerrogativas inerentes da Fazenda Pública, logo, não há que se falar em regime de execução por precatório ou aplicação da taxa de juros prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

As decisões do STF, mencionadas na petição ID. 64d0d99, não possuem caráter vinculante, razão pela qual rejeito o pedido da ré para que o pagamento do créditos seja pelo regime de Precatório.

Com relação aos honorários estimados, não demonstrou a ré a alegada simplicidade, sendo a grande divergência entre os valores apresentados pelas partes a razão para designação de perito calculista para elaboração dos cálculos, na forma prevista no para aplicação do disposto no §6º, do art. 879, da CLT.

Fixo, portanto, os honorários periciais no valor de R$3.000,00.

Intimem-se as partes para ciência deste despacho, sendo a ré para comprovar nos autos o valor ora fixados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução do crédito, mediante ativação do convênio SISBAJUD, conforme deliberado no despacho ID. 8ef7756. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
12/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
12/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
12/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
02/05/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 30/04/2025
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
14/04/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
14/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
28/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 27/03/2025
26/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA em 19/03/2025
13/03/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ef7756 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando-se que é de conhecimento do Juízo o alto grau de zelo profissional do(a) perito(a) nomeado(a), bem como o fato de que a realização da prova técnica, indispensável ao deslinde da controvérsia, demanda tempo, dedicação e gastos materiais do profissional envolvido (incluídos inevitáveis deslocamentos urbanos), fixo o valor dos honorários periciais em R$3.000,00.

A parte ré, sucumbente nesta demanda trabalhista, deverá arcar com os honorários do perito.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, sendo a parte ré, também, para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental.

Decorrido o prazo sem comprovação, ative-se o convênio Sisbajud em face da parte ré, na modalidade “teimosinha”, pelo valor dos honorários periciais ora fixados.

Comprovado o recolhimento, seja tempestivamente pela reclamada, seja por meio da ativação do Sisbajud, fica determinado, desde já, o início da perícia, com intimação do(a) perito(a) para apresentação de liquidação do julgado. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
10/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
10/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
10/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 25/02/2025
11/02/2025 12:02

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
10/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/12/2024 12:06

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
26/11/2024 09:21

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 14/11/2024
12/11/2024 17:38

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
16/10/2024 09:58

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA em 22/08/2024
06/08/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) DENISE CAMILLO DA SILVA MACHARET DA SILVEIRA
30/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100836-60.2024.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300689600000205862329?instancia=1
22/07/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
22/07/2024 09:26

Iniciada a liquidação
21/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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