02/09/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 15:18

Expedido(a) alvará a(o) MICHELLE DE SOUZA MEDINA
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 27/08/2025
21/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
18/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/08/2025 01:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 08/08/2025
31/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
30/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
30/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 29/07/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de Michelle de Souza Medina em 29/07/2025
29/07/2025 19:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
29/07/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
15/07/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
15/07/2025 09:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de Michelle de Souza Medina
11/07/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
11/07/2025 16:48

Iniciada a execução
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de Michelle de Souza Medina em 08/07/2025
27/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/06/2025 15:27

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
26/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/06/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
16/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/06/2025 16:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 06/06/2025
06/06/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
28/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
28/05/2025 09:08

Homologada a liquidação
26/05/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
23/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/04/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd5cd62 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc...

Autos conclusos para análise das matérias de direito, objeto de controvérsia apontadas pelas partes.

Data do ajuizamento da ação.

Na nova planilha em ID 6180abd, a autora observou corretamente a data do ajuizamento da ação em 09/05/2023.

Multa do artigo 477 da CLT.

A sentença não deferiu o pagamento da multa.

A autora já excluiu a multa do artigo 477 da CLT, dos seus novos cálculos no ID 6180abd.

Da diferença salarial.

Com razão a ré.

A parte autora não observou a proporção nos valores nos períodos da admissão (20/11/2020) e demissão (10/05/2021), o que foi feito corretamente pela ré no ID f9a5ac6.

A autora deverá retificar seus cálculos, neste ponto.

Do vale compras e da gratificação natalina.

Com razão a autora.

O Acórdão Regional no ID 22017aa manteve a sentença, em julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos benefícios referentes ao Vale Compras mensal de R$ 195,00 e à gratificação natalina de Natal, conforme Cláusulas 15ª e 16ª da CCT.

Tenho como adequados os cálculos da autora.

Data do arbitramento do dano moral.

Na atualização da indenização por dano moral, deve ser utilizada a taxa SELIC e a data do arbitramento como termo inicial (Tese fixada na ADC 58 c/c Súmula n. 439 do TST). Nesse ponto, tenho como prejudicados ambos os cálculos.

A parte autora por ter lançado o valor histórico de R$5.000,00 em data anterior a 18/12/2023 (data do arbitramento em sentença).

E a parte ré por ter deixado de aplicar a atualização pela taxa SELIC simples (Receita Federal).

Data do dano material.

O dano material será corrigido a partir da data do efetivo prejuízo em 29/11/2020, conforme deferido expressamente em sentença ID 0a44caa.

Da Multa da CCT.

Com razão a autora.

A multa com base no salário da categoria atendente no valor de R$1.427,80, por clausula descumprida, conforme cláusula terceira e clausula quinquagésima quinta da CCT.

Da atualização.

Com relação à aplicação inadequada da SELIC composta, razão assiste a ré.

Nesta Especializada, com a utilização da ferramenta Pje-Calc, a acumulação da Selic é efetuada de forma simples, ou seja, através do somatório dos percentuais mensais, com o intuito de obstar a ocorrência de anatocismo, vedado pela Súmula 121 do STF.

Tenho como corretos os cálculos da ré em ID f9a5ac6, por utilizar o parâmetro estabelecido expressamente na sentença em ID 0a44caa.

Dos honorários advocatícios de sucumbência.

A parte autora é devedora de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da ré, sendo que pagamento permanece sob condição suspensiva, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, como consta no Acórdão Regional.

Quanto ao valor tenho como correto o valor de R$5.266,18 apresentado pela ré, conforme já discriminado expressamente em sentença: na razão de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos contidos nos itens “e” – R$ 405,37; “f” – R$ 301,79; “g” – R$ 35,34; “h” – R$ 128,60; “i” – R$ 67,62; “k” – R$ 142,78; “l” – R$ 30,45; “m” – R$ 404,56; “p” – R$ 713,90; “s” – R$ 1.500,00; “t” – R$ 1.500,00; “v” – R$ 35,77.

A parte autora deverá corrigir o valor devido a título de honorários de sucumbência ao advogado do réu.

Isso posto, intime-se a autora para apresentar novos cálculos, cumprindo com as retificações determinadas nessa decisão, sob pena de preclusão (§2º, artigo 879 da CLT).

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos para análise. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Michelle de Souza Medina
04/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
04/04/2025 17:36

Proferida decisão
04/04/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
04/04/2025 13:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c741524) para Impugnação
13/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/03/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4b701 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das impugnações apresentadas.

Prazo: 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Michelle de Souza Medina
20/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
20/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 19/02/2025
19/02/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/02/2025 15:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/02/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
03/02/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
12/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/12/2024 11:38

Iniciada a liquidação
12/12/2024 11:38

Transitado em julgado em 10/12/2024
12/12/2024 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2024 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
01/02/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
01/02/2024 22:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Michelle de Souza Medina sem efeito suspensivo
01/02/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/02/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
30/01/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
30/01/2024 19:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
30/01/2024 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
30/01/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2023 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
18/12/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) Michelle de Souza Medina
18/12/2023 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/12/2023 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de Michelle de Souza Medina
18/12/2023 18:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a Michelle de Souza Medina
22/11/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
16/11/2023 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2023 13:54

Audiência una realizada (09/11/2023 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 05:39

Juntada a petição de Impugnação
03/11/2023 17:41

Juntada a petição de Contestação
17/05/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:08

Expedido(a) notificação a(o) ZAMP S.A.
09/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE SOUZA MEDINA
09/05/2023 11:04

Audiência una designada (09/11/2023 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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