16/07/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/07/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c5ca55 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):1. JOSINALDO BERTO DA SILVA2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL3. ESTALEIRO MAUÁ S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL4. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL5. EISA MONTAGENS LTDA6. GERMAN EFROMOVICH7. SYNERGY SHIPYARD INC.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 79b2425; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 7c69289).Regular a representação processual (Id. 6d568c9).O juízo está garantido Id. a077c33.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADARESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLTRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLTAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/03/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSINALDO BERTO DA SILVA em 22/03/2024
21/03/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO BERTO DA SILVA
11/03/2024 12:05

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
30/01/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 03:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/09/2023 08:36

Distribuído por sorteio
11/10/2018 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de JOSINALDO BERTO DA SILVA em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 04/10/2018 23:59:59
22/09/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2018
22/09/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 16:13

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSINALDO BERTO DA SILVA - CPF: *12.***.*40-44 / null
11/09/2018 12:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2018
28/08/2018 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 16:00

Incluído o processo em pauta (11/09/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 11.09.2018)
28/08/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2018
27/08/2018 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 08:46

Incluído o processo em pauta (11/09/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 11.09.2018)
31/07/2018 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2018 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/06/2018 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo