01/08/2025 06:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE BAPTISTA MENEZES em 18/07/2025
04/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100004-27.2023.5.01.0021 Destinatário: MICHELLE BAPTISTA MENEZES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f78b6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE BAPTISTA MENEZES
03/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BAPTISTA MENEZES
03/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 14:31

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 2f7984f) para Manifestação
26/06/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0f3cf proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. MICHELLE BAPTISTA MENEZES 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9fcd950 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II c/c OJ 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
27/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 20:57

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
14/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE BAPTISTA MENEZES em 13/02/2025
13/02/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BAPTISTA MENEZES
29/01/2025 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
17/10/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHELLE BAPTISTA MENEZES em 08/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHELLE BAPTISTA MENEZES em 08/10/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BAPTISTA MENEZES
27/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BAPTISTA MENEZES
27/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/09/2024 13:13

Encerrada a conclusão
02/09/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/09/2024 13:13

Encerrada a conclusão
02/09/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/08/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 11:10

Juntada a petição de Agravo
06/08/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 05/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57440ad proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MICHELLE BAPTISTA MENEZESRECORRIDO: MICHELLE BAPTISTA MENEZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO FAIR PLAY Autos Examinados. Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do C.

TST, o que não restou cabalmente demonstrado.Os balancetes juntados pelo réu - INSTITUTO FAIR PLAY (IDs. bff45d0, d639225 e seguintes) - não se prestam a comprovar, de forma efetiva, o estado de miserabilidade da empresa.

Por amostragem, no mês de agosto de 2023, o balancete aponta um saldo ativo circulante de R$ 3.343.946,35 (ID. c05db37 - Pág. 1).

Também informa “CONVENIO GOVERNO NO RJ – ERREJOTA EM MOVIMENTO” no valor R$ 22.030.074,22 (Pág. 4).Acrescente-se que as certidões de ações trabalhistas não comprovam, por si sós, a insuficiência econômica capaz de justificar a concessão da gratuidade de justiça.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente (INSTITUTO FAIR PLAY).Observando a previsão contida no art. 1.007 do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para ele comprove o preparo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/07/2024 22:52

Convertido o julgamento em diligência
25/07/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/07/2024 22:30

Encerrada a conclusão
24/07/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 18:19

Determinada a requisição de informações
12/07/2024 00:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/07/2024 00:23

Encerrada a conclusão
02/04/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/04/2024 13:41

Distribuído por dependência
14/03/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MICHELLE BAPTISTA MENEZES em 28/02/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 28/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BAPTISTA MENEZES
15/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
08/02/2024 11:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e provido
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
30/11/2023 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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