14/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 09:49

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18e3232 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. 0b22d86, através da intimação publicada no dia 04/04/2025 (ID. 8de3806).

Certifico ainda que, o Agravo de petição do autor (ID. e2138d4) foi interposto tempestivamente no dia 17/04/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 6549181 (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 17/04/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao agravo de petição interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/04/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALVARO COTIA MARIZ sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALVARO COTIA MARIZ em 25/04/2025
17/04/2025 16:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b22d86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta pelo reclamante decorrente da ação coletiva 0008600-69.2002.5.01.0007, na qual foi deferida aos empregados da reclamada, observado o período de carência, ou interstício mínimo de 24 meses na faixa salarial anterior a do cargo ocupado, que a reclamada proceda às progressões por antiguidade referente aos anos de 1995 a 2001 (a exceção do ano de 1998) e seus reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e anuênios, observada a prescrição quinquenal estabelecida em sentença.

Pleiteia a Reclamada a extinção do processo alegando ausência de condição de substituído e falta de interesse processual uma vez que o reclamante aderiu ao Termo de Adesão à transação de Direitos Trabalhistas (id a6224ae).

Em réplica o reclamante aduz que o acordo transacionado se refere apenas aos anos de 1998 a 2002, não abarcando a promoção de nível relativa ao ano de 1997.

Analisando os autos, concordam as partes que houve a assinatura do termo de adesão pelo trabalhador (id a6224ae) relativo às promoções dos anos de 1998 a 2002.

Entretanto, é de conhecimento deste Juízo que tais acordos foram homologados nos autos da ação originária, sendo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art 269, II CPC, o qual possuía a redação (ipsi literis): “Art. 269.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito: lII - quando as partes transigirem”; Neste diapasão, resta claro que uma vez extinta a ação coletiva em relação ao trabalhador na forma acima comprovada, não possui este legitimidade para propor a presente ação de cumprimento de sentença para execução do mesmo título.

Pelo exposto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito na forma do art 485, VI CPC.

Defiro a reclamante a gratuidade de justiça tendo em vista que o documento de id 2c7ba41 em conformidade com o art 99§3º CPC.

Custas pela reclamante, dispensada.

Intimem-se as partes da presente decisão.

In albis, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO COTIA MARIZ
04/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
04/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO COTIA MARIZ
04/04/2025 14:11

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
04/04/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/04/2025 09:02

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/10/2024 08:36

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALVARO COTIA MARIZ em 08/10/2024
16/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO COTIA MARIZ
13/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/08/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALVARO COTIA MARIZ em 30/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100831-17.2024.5.01.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300689600000205862329?instancia=1
23/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO COTIA MARIZ
22/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/07/2024 14:27

Iniciada a liquidação
21/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo